O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou parecer favorável ao pedido da Receita Federal para ter acesso a laudos periciais e documentos técnicos relacionados ao caso das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação ainda será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Receita Federal informou ao STF que o compartilhamento dos materiais produzidos pela Polícia Federal é necessário para a condução de um procedimento administrativo fiscal. O objetivo é verificar possíveis irregularidades envolvendo a legislação aduaneira e proteger o interesse público.
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No pedido encaminhado ao Supremo, o órgão destacou a urgência na obtenção das provas devido ao prazo de prescrição para aplicação de eventuais penalidades administrativas. O limite para atuação da administração pública é de cinco anos e, neste caso, termina em outubro deste ano.
Ao avaliar a solicitação, Gonet afirmou que o pedido está relacionado diretamente às investigações fiscais em andamento. Segundo o procurador-geral, os documentos podem contribuir com o trabalho da Receita Federal, que integra o sistema de fiscalização e combate a crimes econômicos e aduaneiros.
“A demanda guarda estrita pertinência temática com objeto das investigações deflagradas na seara fiscal e se insere na competência da Receita Federal”, afirmou Gonet na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
Com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), caberá agora ao relator do caso decidir se autoriza a Polícia Federal a encaminhar os laudos e demais documentos solicitados pelo fisco.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada para comentar o parecer da PGR e o pedido da Receita Federal, mas não apresentou manifestação até a publicação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
