Prefeitura divulga imagens do Complexo Viário Beira Rio-Altiplano; MP realiza audiência pública e cobra estudos

Segundo o planejamento oficial do município, as obras têm previsão de conclusão para dezembro de 2028.

Foto: Divulgação / Seinfra

A Prefeitura de João Pessoa divulgou as projeções visuais e os detalhes do planejamento de execução do novo Complexo Viário Beira Rio–Altilplano. Orçado em R$ 230 milhões e fruto da Concorrência nº 11.003/2025, o megaprojeto de mobilidade urbana foi idealizado para desafogar o tráfego e interligar corredores estratégicos da capital, conectando os bairros de Miramar, Altiplano, Cabo Branco e Portal do Sol. Segundo o planejamento oficial do município, as obras têm previsão de conclusão para dezembro de 2028.

As imagens do projeto detalham intervenções de grande porte na infraestrutura da região, contemplando a elaboração dos projetos básicos e executivos, requalificação viária, quatro viadutos, a ampliação de um pontilhão existente sobre o Rio Jaguaribe e a construção de uma passagem subterrânea (túnel com trincheira).

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Foto: Divulgação

O principal elemento arquitetônico da proposta é o Viaduto 1, uma estrutura estaiada de 657 metros de extensão projetada para o cruzamento entre as avenidas Ministro José Américo de Almeida (Beira-Rio) e João Cirilo da Silva. O plano viário inclui ainda o alargamento de pistas, novas alças de acesso e a implantação de ciclovias.

Foto: Divulgação

Audiência Pública debate impactos ambientais e transparência do projeto

Na manhã desta sexta-feira (24), a regularidade do empreendimento foi pauta da primeira audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Conduzido pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, o encontro reuniu técnicos e representantes da Prefeitura, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Consórcio Altiplano, além de membros da universidade e da sociedade civil organizada.

Foto: Divulgação

A reunião serviu para alinhar prazos e exigências técnicas em relação ao andamento da proposta. Na audiência, os representantes do município confirmaram que as intervenções físicas no terreno ainda não foram iniciadas e esclareceram que trabalham na regularização das licenças ambientais pendentes.

Durante o encontro, o MPPB fixou uma série de cobranças com prazo de 15 dias para que a gestão e os órgãos ambientais deem respostas à população:

  • Órgão ambiental do Estado (Sudema): Terá 15 dias para pedir oficialmente os documentos que faltam à Prefeitura, avaliar os relatórios ambientais e definir se o projeto exige uma análise de impacto ambiental mais rigorosa e detalhada.

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam-JP): Deve explicar em que pé estão as autorizações para a obra, se há previsão de liberação da licença para o início dos trabalhos e se o projeto vai exigir ou dispensar um estudo formal sobre os impactos no dia a dia da vizinhança.

  • Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): Terá que esclarecer a relação entre os contratos e concorrências da obra, além de detalhar a quantas andam os pedidos de licença para as intervenções planejadas.

  • Desapropriações: A Procuradoria do Município precisa entregar uma lista atualizada de todas as casas e terrenos que precisarão ser desapropriados na região, informando quando isso deve acontecer.

  • Proteção da natureza e do Rio Jaguaribe: A Prefeitura e os órgãos ambientais terão que explicar exatamente qual é a distância da obra em relação à área de preservação da Mata do Buraquinho e se a intervenção no leito do Rio Jaguaribe tem todas as autorizações exigidas por lei para proteger a área verde.

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