O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público de Contas celebraram, nesta terça-feira (16), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital Clipsi para garantir a continuidade da assistência médico-hospitalar materno-infantil em Campina Grande.
O acordo foi construído após articulação do Ministério Público diante do risco de interrupção das atividades da unidade hospitalar em razão de dificuldades financeiras. A medida assegura a manutenção dos serviços prestados à população e reforça a rede de assistência especializada na região.
Pelo TAC, a Secretaria de Estado da Saúde se compromete a manter, por meio de entidade do terceiro setor, leitos de obstetrícia clínica e cirúrgica, atendimento a gestantes, parturientes e puérperas, pronto-atendimento pediátrico, internação pediátrica clínica, além da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e das unidades de cuidados intermediários neonatais.
O acordo também prevê a ampliação da estrutura hospitalar, com a implantação de uma UTI Adulto Tipo II, com pelo menos oito leitos destinados ao atendimento de pacientes em estado grave ou potencialmente grave, além do fortalecimento da capacidade de atendimento obstétrico para gestantes de alto risco encaminhadas pelos municípios da 2ª Macrorregião.
A promotora de Justiça Adriana Amorim destacou o trabalho conjunto realizado desde março para assegurar a continuidade dos serviços e ressaltou que a atuação do Ministério Público tem como foco garantir a dignidade e o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, enfatizou a importância do diálogo institucional na construção de soluções que preservem a assistência à população e afirmou que o Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas pactuadas.
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado da Saúde informaram que, desde a assunção da gestão do hospital, já foram realizados cerca de 4.067 atendimentos ambulatoriais, 222 internações pediátricas e 303 partos, números que demonstram a relevância da unidade para a rede pública de saúde da região.
