O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou um supermercado localizado no município de Conde após identificar diversas irregularidades durante uma fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (13).
Entre os principais problemas encontrados pela equipe de fiscalização estavam 180 unidades de carnes para hambúrguer sendo comercializadas sem qualquer identificação de procedência. Os produtos não apresentavam informações básicas, como data de fabricação, validade, lote ou marca.
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Além disso, os fiscais também localizaram produtos vencidos, ausência de documentação que comprovasse o controle de pragas no estabelecimento e mercadorias em promoção com prazo de validade inferior a 30 dias sem aviso claro ao consumidor.
Segundo o MP-Procon, a venda de alimentos sem rastreabilidade e de produtos fora do prazo de validade representa risco à saúde pública e fere o direito do consumidor à informação adequada sobre aquilo que está sendo adquirido.
Todos os produtos considerados impróprios para consumo foram apreendidos e descartados de forma segura durante a operação.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a fiscalização tem papel fundamental na proteção da população.
“O trabalho de fiscalização é fundamental para impedir que produtos vencidos e impróprios ao consumo sejam expostos e comercializados à população, assegurando a proteção da saúde e a segurança dos consumidores paraibanos”, destacou.
O supermercado autuado terá prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme prevê a legislação estadual. O Ministério Público informou que a ação faz parte de um trabalho preventivo para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor na Paraíba.
