O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF-PB) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Desvantagem, que tem por objetivo interromper práticas de extorsão cometidas por agentes públicos contra empresários da Grande João Pessoa.
O GAESF cumpriu no final da manhã três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, que foram expedidos pela Comarca do Conde por prática de crimes funcionais contra a Ordem Tributária.
A investigação para a operação teve início após recebimento de denúncia de que um servidor público estadual, no exercício de suas funções, que exigia vantagem financeira em troca de não realizar as devidas autuações fiscais, prática que configura o crime descrito no artigo 3º, inciso II da Lei 8.137/90, com pena de reclusão de três a oito anos.
O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) foi criado no Estado da Paraíba no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA e é composto por integrantes do Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e da Procuradoria Geral do Estado e tem atuação nos Crimes Contra a Ordem Tributária e conexos em todo o território paraibano.
