O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julga hoje (10) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O julgamento vai decidir se a cobertura pelos planos de saúde devem ou não custear o tratamento prescrito a esses pacientes.
Ontem, houve protesto da Associação de Pais de Autistas da Paraíba pelo julgamento do caso.
Mães se acorrentaram nas grades em frente ao TJPB para pedir atenção sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.
De acordo com a relatora, o IRDR foi instaurado para elidir possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribuna
