O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), implementou o projeto Audiência de Custódia em visita a João Pessoa nesta sexta-feira (14). O projeto consiste em garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante audiências do tipo, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Horas antes de realizar a abertura na Paraíba, Lewandowski esteve em Pernambuco implementando o mesmo projeto. A Paraíba é o 12º estado a receber o Audiência de Custódia.
