Relator no Sendo Projeto de Lei 2126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulga que as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) realizam hoje a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado Marco Civil da Internet (PLC 21/2014).
Vital recebeu esta semana em seu gabinete, a visita do deputado Alessandro Molon, para falar sobre a proposta. No encontro, os dois parlamentares, conversaram sobre os próximos passos da relatoria do projeto. O deputado foi o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, e agora será votado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). No Senado, conforme explicou Vital do Rêgo, o projeto do Marco civil na Internet irá tramitar um caráter de Urgência Constitucional. Isso significa que ele terá 45 dias para tramitar nas Comissões Permanentes e ser votado em Plenário. No Senado o projeto vai tramitar na CCJ que é presidida por Vital e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Relator da matéria na CCJ, Vital do Rêgo já está preparando o seu parecer. Como presidente da comissão, ele também prometeu dá celeridade a votação, garantindo assim, uma tramitação rápida.
Em diversas ocasiões no Senado, Vital já defendeu a criação de novas regras para o uso da internet no Brasil. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. “É um dos mais relevantes projetos em discussão em nosso Parlamento”, afirmou o senador.
Vital do Rêgo disse que o Brasil já conta com 94 milhões de usuários da internet. O senador chamou a atenção para o fato de o ambiente virtual ser tão diversificado quanto qualquer outro ambiente social.
“Muitas relações reproduzem o real e outras são próprias da internet”, disse o senador, argumentando que daí a necessidade de se fixar uma referência normativa específica.
Os outros debates estão marcados para 15 e 22 de abril. Participam hoje Marivaldo Pereira (Ministério da Justiça), Beatriz Barbosa (Intervozes), Carlos Affonso Pereira (PUC-Rio) e Leonardo Palhares (Câmara-e.net).
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