No dia 9 de agosto, os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que se enquadram para receber o abono rendimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), irão receber o benefício direto na conta do Banco do Brasil pela qual recebem os salários. O abono pago é correspondente a um salário mínimo atual, de R$ 678.
Terá direito ao abono do Pasep os servidores que receberam, em 2012, até dois salários mínimos de vencimento de acordo com o valor vigente no ano passado. Além disso, eles devem estar cadastrados no programa há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano passado.
O benefício é pago a servidores da ativa mencionados no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais). Criado em 1975, a Rais é um importante instrumento de coleta de dados usado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para controlar as atividades trabalhistas no país e elaborar estatísticas sobre o setor. Toda empresa, seja pública ou privada, é obrigada a repassar essas informações sobre pena de ser multada.
“As informações do Rais são a base para que o Governo Federal identifique os trabalhadores que têm direito ao Pasep. Em posse destes dados cadastrais, eles estão identificando todos e creditarão o benefício no próximo dia 9 já nas contas correntes”, afirmou o secretário de Administração, Roberto Wagner Mariz Queiroga.
Segundo o secretário, os servidores que têm direito ao abono, mas que não receberem o benefício na data programada, terão os dados analisados e ratificados de acordo com os arquivos da Rais e uma nova data será informada posteriormente, para recebimento do Pasep. Em alguns casos, o cadastro do servidor no Rais não está igual ao cadastro no Banco do Brasil, o que requer uma nova consulta. Casos de duplicidade de números no Pasep, de cargos públicos ou outras irregularidades também serão constatadas.
