As eleições municipais de 2024 acontecem neste domingo (6) e milhares de eleitores podem estar fora de seus domicílios eleitorais na data. Para esses casos, existe uma alternativa legal para justificar a ausência do voto.

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No dia da votação, o eleitor pode justificar através do aplicativo e-Título ou de um formulário que é entregue nos locais de votação. Pelo aplicativo, é necessário clicar no menu “Mais Opções” e selecionar “Justificativa de ausência”.

Pelo aplicativo também é possível encontrar os locais onde é possível justificar presencialmente, basta clicar em “Justificativa presencial” e encontrar o local mais próximo.

Já no período pós-eleição, o eleitor que não justificou no dia pode realizar o procedimento pelo aplicativo até o dia 5 de dezembro para o primeiro turno, e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo. O procedimento também pode ser feito pelo “Sistema Justifica”.

Existe também o cenário em que o eleitor estava em seu domicílio eleitoral mas, por alguma razão, não pode votar no dia. Nessa situação, o eleitor precisa anexar documentos que justifiquem a ausência. E, após o dia das eleições, a justificativa também pode ser apresentada ao cartório eleitoral presencialmente ou via correio.

Caso não seja aceita a justificativa, ou esta tenha sido feita fora do prazo, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno.

O horário das votações iniciam às 9h e vão até às 17h, tendo como referência o Horário de Brasília (Distrito Federal). Os resultados serão divulgados a partir das 17h, no mesmo dia, pelos portais da Justiça Eleitoral.