O senador paraibano Efraim Filho (União) é o relator no Congresso do Projeto de Lei nº 3780, de 2023, aumenta o rigor da legislação penal com a intenção de coibir os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico e outros de utilidade pública. Segundo o parlamentar, é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como cabos e equipamentos de telecomunicações.

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“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, destacou.

O senador lembrou um episódio recente de roubo de fios de cobre que paralisou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa. “Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.