Novas regras do Banco Central aumentam responsabilidade das instituições na concessão de crédito pelo Pix

Novas regras do Banco Central aumentam responsabilidade das instituições na concessão de crédito pelo Pix
Atualização do Pix (Foto: Reprodução)

As propostas de empréstimos das instituições financeiras através do PIX deverão ter consentimento prévio e específico do usuário, além de contar um um intervalo mínimo de 24h entre a primeira oferta e a habilitação. As regras foram informadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (26).

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A regulamentação foi aprovada através de uma regulamentação da autarquia financeira e tem como objetivo aumentar as responsabilidades dos bancos neste segmento de oferta e concessão de crédito. A medida começa a valer a partir do dia 1º de julho de 2027.

“O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PIX com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas”, declarou o BC.

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Também ficou definido que os bancos devem ofertas aos clientes um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas nos aplicativos. Essa nova regra entra em vigor em 31 de março do próximo ano.

“Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos”, informou a autarquia.

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