As propostas de empréstimos das instituições financeiras através do PIX deverão ter consentimento prévio e específico do usuário, além de contar um um intervalo mínimo de 24h entre a primeira oferta e a habilitação. As regras foram informadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (26).
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A regulamentação foi aprovada através de uma regulamentação da autarquia financeira e tem como objetivo aumentar as responsabilidades dos bancos neste segmento de oferta e concessão de crédito. A medida começa a valer a partir do dia 1º de julho de 2027.
“O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PIX com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas”, declarou o BC.
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Também ficou definido que os bancos devem ofertas aos clientes um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas nos aplicativos. Essa nova regra entra em vigor em 31 de março do próximo ano.
“Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos”, informou a autarquia.

