As propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para o salário mínimo apresentam diferenças na forma de garantir ganhos de renda aos trabalhadores brasileiros. Enquanto Lula defende a continuidade da política de valorização que combina a inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), Flávio concentra parte de suas medidas na redução de impostos, do custo de vida e dos encargos trabalhistas, além de assumir o compromisso de conceder reajustes acima da inflação. Para economistas entrevistados pelo portal WSCOM, o principal ponto de divergência está nos mecanismos escolhidos para ampliar o poder de compra e nos efeitos dessas medidas sobre as contas públicas.
Para o economista Francisco José de Barros, a política adotada pelo governo Lula tem como diferencial a vinculação do reajuste ao desempenho da economia. “A política atual mantém a reposição do salário mínimo pela inflação e mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos, ou seja, tem sempre um crescimento real”, afirmou.
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Na avaliação do economista, esse mecanismo pode estimular o consumo e movimentar diferentes setores da economia. “Isso faz com que ele possa consumir mais, ter uma qualidade de vida melhor. Ao consumir mais, você está demandando mais do comércio, dos serviços. O comércio, por sua vez, comprando mais da indústria”, explicou.
Barros considera que o aumento da renda das camadas de menor poder aquisitivo também pode contribuir para a redução das desigualdades sociais. O economista ressalta, porém, que a política de valorização precisa estar acompanhada de medidas que garantam a sustentabilidade do crescimento econômico e das contas públicas.
Ganho real e poder de compra
O economista Amadeu Fonseca, fundador da Índice (Inteligência Econômica e Financeira), destaca que as duas candidaturas apresentam compromissos relacionados à valorização da renda, mas utilizam estratégias diferentes.
“Ambos apresentam compromissos com a valorização da renda. A questão econômica central é compreender quais regras serão efetivamente adotadas, como os reajustes serão calculados e de que maneira serão sustentados nos próximos anos”, avaliou Fonseca.
O economista acrescenta que o poder de compra não depende apenas do valor nominal do salário, mas também do comportamento dos preços. Por isso, tanto o aumento real dos rendimentos quanto uma eventual redução do custo de vida podem beneficiar os trabalhadores, desde que as medidas sejam efetivamente implementadas.
A diferença entre reajuste nominal e ganho real também é destacada por Francisco José de Barros. Enquanto a reposição inflacionária busca preservar a capacidade de compra, um aumento acima da inflação permite ampliar a renda real. Para ele, a proposta de Flávio precisa detalhar os critérios que serão utilizados para definir esse ganho.
“Ele disse que teria ganho real, mas não disse quanto. Esse ganho real pode ser um ganho muito pequeno e não necessariamente igual ao ganho que é utilizado atualmente, que é o crescimento do PIB”, afirmou Barros.
O economista ressalta que, sem a definição de uma regra objetiva, não é possível comparar com precisão o tamanho dos reajustes que seriam concedidos em cada governo.
Economista alerta para efeitos fiscais e inflação
O economista Diego Cavalheiro avalia que a principal diferença entre as propostas está no peso atribuído ao estímulo ao consumo e ao ajuste fiscal. “No caso de Lula, um enfoque claramente no consumo de curto prazo, porque, a partir do momento em que se garante, pelo menos na maioria dos anos, um aumento acima da inflação, o que está se gerando, com certeza, é um aquecimento da economia, num primeiro momento, com base no aumento do consumo”, afirmou.
Cavalheiro pondera que aumentos reais consecutivos também ampliam despesas do governo, especialmente porque parte dos benefícios previdenciários e assistenciais está vinculada ao salário mínimo. Além disso, reajustes superiores à produtividade podem elevar os custos dos empregadores e dificultar novas contratações, dependendo das condições de cada setor.
“Se o salário mínimo aumenta acima da produtividade, aumenta acima da taxa de lucro e assim por diante, o empregador não terá facilidade em trazer novos empregados ou mesmo de manter os empregos que ele já tem”, disse.
O economista alerta ainda que a combinação de aumento de custos e expansão das despesas públicas pode gerar pressões inflacionárias. Isso não significa, necessariamente, que todo reajuste acima da inflação provoque aumento generalizado dos preços, mas que os efeitos dependem de fatores como produtividade, demanda, margens empresariais e situação fiscal.
Na avaliação de Cavalheiro, a estratégia de Flávio busca dar maior espaço ao ajuste das contas públicas e à redução de custos. “Não é meramente deixar de aumentar o salário mínimo acima da inflação, mas trazer compensações ao poder de compra do trabalhador, através de redução de impostos sobre consumo, por exemplo, e também de redução sobre custos, sobre contratações”, explicou.
Ele acrescenta que a diminuição de tributos sobre mercadorias e dos encargos trabalhistas pode favorecer o consumo e a geração de empregos, caso essas reduções sejam repassadas aos preços e contribuam para ampliar as contratações.
Aposentadorias e benefícios sociais entram no debate
Além dos trabalhadores que recebem o piso salarial, a política de reajuste do salário mínimo afeta aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Isso ocorre porque diversos benefícios previdenciários e assistenciais têm seus valores vinculados ao mínimo.
Francisco José de Barros chama atenção para essa abrangência. “Como o salário mínimo também proporciona um efeito benéfico nas aposentadorias e outros benefícios sociais, na medida em que há uma alteração nele, também terão benefícios para melhor ou para pior em relação a essas outras aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais”, afirmou.
Na prática, aumentos reais do salário mínimo podem elevar a renda de milhões de beneficiários, mas também ampliam as despesas obrigatórias da União. Por esse motivo, a discussão envolve não apenas a valorização dos rendimentos, mas também a capacidade de financiar esses compromissos ao longo do tempo.
Amadeu Fonseca destaca que a sustentabilidade fiscal precisa ser considerada na definição da política salarial. Para o economista, é necessário avaliar simultaneamente os efeitos dos reajustes sobre a renda das famílias e sobre o financiamento da Previdência.
Ajuste fiscal deve considerar crescimento econômico
O equilíbrio das contas públicas é outro ponto destacado pelos especialistas.
“O Brasil precisa buscar um equilíbrio fiscal para poder ajudar mais a política monetária do Banco Central”, afirmou Barros. Segundo ele, a redução sustentável das despesas com juros pode abrir espaço para investimentos públicos e estimular o crescimento econômico.
“Esse ajuste fiscal não pode ser feito de imediato, isso tem que ser feito com metas para serem cumpridas a cada ano”, declarou.
Na avaliação de Barros, o desafio é conciliar responsabilidade fiscal, manutenção das políticas sociais e investimentos em infraestrutura, de modo que o crescimento da economia gere mais empregos, renda e arrecadação.
Diante das propostas, os especialistas apontam que a comparação entre Lula e Flávio Bolsonaro precisa ir além das promessas de reajuste. A definição dos critérios para os aumentos reais, os efeitos sobre o custo de vida, a geração de empregos e o financiamento dos benefícios sociais são fatores fundamentais para avaliar qual estratégia poderá garantir ganhos de renda duradouros aos trabalhadores brasileiros.
