A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) fixou em R$ 73,54 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para o mês de maio. O indicador, utilizado como base para o cálculo de multas, tributos e taxas estaduais, foi publicado oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do órgão (DOe-Sefaz) e serve como balizador para contribuintes e empresas ao longo do período.
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A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA do mês de março de 2026 registrou alta de 0,67%, índice que foi aplicado na atualização da UFR-PB neste mês de maio.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada “Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba”, que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
Unidade Fiscal de Referência
A Unidade Fiscal de Referência (UFR) funciona como um parâmetro utilizado pelos governos estaduais e municipais para atualizar valores cobrados pela administração pública, como taxas, multas, licenças e outros serviços. Em vez de reajustar individualmente cada cobrança todos os anos, o poder público atualiza o valor da UFR, que serve de base para diversos cálculos. Dessa forma, os valores acompanham a inflação e as mudanças na economia, mantendo o equilíbrio entre a arrecadação e os custos dos serviços oferecidos à população.
Embora pouco conhecida pela maioria dos cidadãos, a UFR está presente em diversas situações do dia a dia de contribuintes e empresas. Sempre que há reajuste da unidade, podem ocorrer alterações nos custos de documentos, autorizações, alvarás e outras obrigações junto aos órgãos públicos. Por isso, a atualização anual da UFR costuma ser acompanhada com atenção por empresários, profissionais liberais e pessoas que dependem regularmente de serviços públicos, já que qualquer mudança pode refletir diretamente no orçamento.
