O fim da obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda (IRPF) está na mesa do Ministério da Fazenda. O ministro Dario Durigan confirmou, nesta segunda-feira (1º), em entrevista à rádio CBN, que o governo federal avança nos estudos técnicos para extinguir o modelo atual de prestação de contas.
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De acordo com Durigan, as discussões dentro do Ministério da Fazenda estão em estágio avançado e têm como objetivo simplificar a relação dos contribuintes com o Fisco. A expectativa do ministro é que, em um prazo de dois a três anos, a maior parte dos brasileiros fique dispensada da obrigação de preencher e enviar a declaração anual.
“Eu não acho que seja para o ano que vem uma desobrigação universal, mas quero aumentar essa desobrigação, esse alívio para as pessoas […] espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem declaração de Imposto de Renda”, afirmou o ministro.
A proposta está baseada no uso das informações que já são encaminhadas regularmente à Receita Federal por bancos, empregadores, seguradoras, operadoras de planos de saúde e empresas que emitem notas fiscais. Com a implementação da reforma tributária, estados e municípios também deverão compartilhar dados com a Receita, ampliando a integração das informações fiscais.
Segundo Durigan, esse cruzamento de dados permitirá que a administração tributária tenha acesso às informações necessárias sem exigir que o contribuinte repita dados que já constam nos sistemas governamentais.
“Não é possível que todo mundo já tendo declarado no dia a dia as suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida para mais uma vez prestar informações que muitas vezes a gente já tem”, declarou.
O ministro destacou que o processo de simplificação já começou em 2026. Neste ano, cerca de 4 milhões de contribuintes foram dispensados da entrega da declaração e poderão receber a restituição automaticamente por meio do Pix.
“Esse ano nós temos 4 milhões de pessoas que não precisam declarar Imposto de Renda e vão receber restituição automática no seu Pix. Eu espero que o ano que vem a gente avance nisso”, disse.
Durigan também relembrou a experiência de sua própria família com o preenchimento das declarações, classificando o procedimento como excessivamente burocrático.
“Eu cresci sentindo o estresse da minha família quando chegava nesse momento de declaração do Imposto de Renda. Eram grandes formulários, preenchidos à mão. Eu acho uma espécie de burocracia, uma obrigação”, afirmou.
O ministro ressaltou que a proposta não prevê o fim de benefícios tributários nem mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda. O foco, segundo ele, é reduzir a burocracia e tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais simples para os cidadãos.
Mais de 44 milhões de declarações recebidas
A Receita Federal recebeu mais de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026, demonstrando a dimensão do sistema atual que o governo pretende simplificar nos próximos anos.
No primeiro lote de restituição deste ano, mais de 8,7 milhões de contribuintes receberam pagamentos que totalizaram R$ 16 bilhões. Desse valor, aproximadamente R$ 8,64 bilhões foram destinados aos grupos com prioridade legal no recebimento dos recursos.
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal informou que os pagamentos das restituições do IRPF 2026 serão realizados em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
A proposta de eliminar a declaração anual do Imposto de Renda ainda está em fase de estudos, mas representa uma das principais iniciativas do governo para modernizar a administração tributária e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros.
Crédito: Brasil 247
