Fux nega pedido de Cícero para restabelecer aposentadoria de ex-governador

O pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), anunciou que adotará neutralidade em relação aos candidatos à Presidência da República em 2026.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (18), o pedido do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), para restabelecer o pagamento de uma pensão especial concedida pelo Governo da Paraíba a ex-governadores. O político tentava estender ao próprio caso os efeitos de uma decisão favorável a outros beneficiários que tiveram os pagamentos suspensos pelo Estado em 2020.

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp 

Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão

Cícero havia integrado originalmente a reclamação apresentada ao Supremo, mas desistiu do processo em agosto de 2023, quando ainda exercia o mandato de prefeito da capital paraibana.

Na ocasião, justificou a saída da ação pelo fato de receber remuneração pelo exercício do cargo. Após deixar a Prefeitura, argumentou que a mudança em sua situação funcional permitiria o restabelecimento do benefício. Ao analisar o pedido, Fux entendeu que não seria possível estender os efeitos da decisão porque o processo já havia transitado em julgado em 7 de novembro de 2024.

🗳️ Acompanhe a política de perto.

Receba as principais notícias de política do WSCOM diretamente no seu e-mail.

📩 Cadastre-se gratuitamente e receba o resumo diário do WSCOM às 19h no seu e-mail.

Fux aponta impossibilidade de inclusão após trânsito em julgado

Na decisão, o ministro destacou que os efeitos de julgamentos em reclamações constitucionais alcançam apenas as partes que participaram do processo. Com isso, como Cícero Lucena havia formalizado sua desistência, não seria possível incluí-lo posteriormente no alcance de uma decisão já encerrada.

Apesar de negar o pedido de extensão, Luiz Fux deixou aberta a possibilidade de o ex-prefeito apresentar uma nova reclamação ao STF para defender o direito ao benefício. Nesse caso, o processo deverá ser distribuído livremente, conforme as regras de tramitação do tribunal.

STF restabeleceu pagamentos para outros beneficiários

A reclamação original foi julgada parcialmente procedente em junho de 2024. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal cassou o ato da Secretaria de Estado da Administração da Paraíba que havia determinado a suspensão das aposentadorias e pensões dos autores da ação.

O entendimento foi mantido pela Primeira Turma do STF, que considerou que os benefícios haviam sido recebidos de boa-fé durante longos períodos e que a interrupção dos pagamentos violaria os princípios da segurança jurídica e da confiança legítima. Entre os beneficiados pela decisão estavam os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, além de viúvas de antigos chefes do Executivo estadual.

Relação de beneficiários incluía viúvas de ex-governadores

A relação de beneficiários alcançados pela decisão original também incluía Glauce Buriti, viúva de Tarcísio Burity; Myrian de Melo, viúva de Milton Cabral; Mirtes Bichara, viúva de Ivan Bichara; e Marlene Muniz Terceiro Neto, viúva de Dorgival Terceiro Neto.

A desembargadora Fátima Bezerra, viúva do ex-governador José Maranhão, e Cícero Lucena também figuravam originalmente entre os interessados, mas apresentaram pedidos de desistência da ação.

Com a nova decisão, Cícero não poderá receber a pensão com base na extensão dos efeitos daquele julgamento. A possibilidade de buscar o reconhecimento do direito por meio de uma nova reclamação, no entanto, permanece aberta.

Mais Posts

Tem certeza de que deseja desbloquear esta publicação?
Desbloquear esquerda : 0
Tem certeza de que deseja cancelar a assinatura?
Controle sua privacidade
Nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação. Política de Privacidade – Termos de Uso