A TV Correio e o apresentador Samuka Duarte foram condenados pela Justiça Federal na Paraíba a pagar R$ 550 mil em indenizações pela exibição de imagens reais de violência sexual contra uma adolescente de 13 anos. A sentença, proferida em 19 de outubro de 2026, refere-se a uma reportagem transmitida pelo programa policial Correio Verdade, em setembro de 2011.
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Do valor estabelecido, R$ 150 mil serão destinados à vítima, por danos morais individuais, e R$ 400 mil correspondem à indenização por danos morais coletivos. Esta última quantia será dividida igualmente entre os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa e Bayeux. A emissora e o apresentador foram responsabilizados conjuntamente.
O caso ocorreu em 30 de setembro de 2011, quando o programa exibiu trechos de uma gravação de estupro ocorrido em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação civil pública, a transmissão foi acompanhada de chamadas repetidas que anunciavam as imagens como forma de atrair audiência.
Na sentença, a juíza federal Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, considerou que a divulgação do crime era de interesse público, mas que a exposição das imagens ultrapassou os limites do direito à informação. “Para informar a população, porém, as imagens do próprio estupro eram desnecessárias. Bastava a narração do fato”, afirmou.
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A magistrada apontou que a adolescente foi submetida a uma segunda violação de seus direitos, além da violência sexual sofrida. A decisão rejeitou os argumentos de que o desfoque das imagens, a ausência de identificação explícita ou a circulação anterior do vídeo na internet afastariam a responsabilidade dos envolvidos. Para a Justiça, cada nova divulgação ampliou a exposição indevida da vítima.
Além da indenização, a TV Correio foi proibida de transmitir imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes, mesmo editadas ou desfocadas, e de divulgar informações que permitam identificar vítimas desses crimes. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 100 mil por ocorrência.
A sentença também reconheceu a responsabilidade pessoal de Samuka Duarte, que apresentava o programa à época. Segundo a Justiça, ele participou diretamente da divulgação, anunciando as imagens e fazendo comentários durante a transmissão. A saída posterior do apresentador da atração não afasta sua responsabilidade pelos fatos de 2011.
A ação foi ajuizada pelo MPF em 6 de outubro de 2011. Durante a tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do órgão para buscar tanto a reparação individual da adolescente quanto a proteção dos direitos coletivos. A vítima, que atualmente é maior de idade, ingressou no processo e reiterou o pedido de indenização.
A Justiça, entretanto, rejeitou outros pedidos apresentados pelo MPF, entre eles a cassação da concessão da TV Correio, a suspensão do programa por 15 dias, a obrigatoriedade de exibição de conteúdo educativo e o monitoramento da programação pela União. O Ministério Público Federal informou que recorrerá dessa parte da decisão.
A condenação foi estabelecida em primeira instância, após mais de 15 anos de tramitação do processo. A sentença diferencia a liberdade de imprensa, assegurada pela Constituição, da divulgação de conteúdos que violem a dignidade e a intimidade de crianças e adolescentes.
