João Pessoa recebeu, na última sexta-feira (11) a assinatura do Pacto do Trabalho Decente no Setor da Construção Civil. A solenidade ocorreu na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de lideranças e de outras forças sindicais.
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A capital paraibana foi escolhida para receber o ato em meio a crescente empregabilidade do setor no estado. No entanto, apenas neste ano, a Paraíba também registrou um número significativo de resgates de trabalhadores em situações análogas à escravidão.
Força-tarefas do Ministério do Trabalho e Emprego, MPR e Polícia Federal resgataram mais de 80 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Sertão da Paraíba neste ano, sendo 20 no município de Patos, durante a Operação Resgate VI em agosto, e mais de 60 na cidade de Várzea.
Somado a isso, o Governo Federal atualizou a “lista suja” do trabalho escravo, incluindo 18 empregadores paraibanos responsabilizados por infrações cometidas entre 2020 e 2025.
Além do impacto direto da vida dos trabalhadores, os registros de trabalho nessas condições também são prejudiciais ao país do ponto de vista global. De acordo com Luiz Marinho, esse cenário “suja” a imagem do Brasil.
“O Brasil precisa olhar o cenário global acima de tudo. Além do essencial, que é respeitar o direito humano de cada trabalhador, nós precisamos olhar para a imagem do Brasil. Cada má notícia no mercado de trabalho brasileiro, ele corresponde a uma mancha nas nossas prosperidades. [Existem] o farolzinho verde, amarelo e o vermelho”, declarou o ministro em coletiva para a imprensa local.
O que é o Pacto
O Pacto se traduz na cooperação entre os órgãos signatários da construção civil. A partir deste ponto, eles se comprometem a ampliar a valorização da mão de obra e do ambiente de trabalho.
“O conceito de trabalho decente corresponde, portanto, a boa remuneração, um ambiente de trabalho para que ele não assedie o trabalhador. Um ambiente que permite que ele tenha, além do respeito no trabalho, um processo saudável com relação ao trabalho decente. Esse é o processo que é importante”, pontuou o ministro.
Ainda de acordo com Luiz Marinho, o Pacto não inibirá as ações fiscais no ambiente de trabalho, mas sim servirá como um incentivo para que os contratantes cooperem com o fornecimento de postos de trabalho dignos.
“Por exemplo, no Sul teve em 2023 aquele episódio da uva. Nós fizemos um pacto com a produção da uva, com seus trabalhadores, sob a coordenação do governo. No ano seguinte, as fiscalizações voltaram lá para para verificar. O que é que aconteceu com esse diabo de aproximação de trabalhadores e empresários? Mais de 400% aumento da formalização nesse mercado de trabalho. Depois de 15 anos, a Confederação dos Trabalhadores Assalariados conseguiu fazer o primeiro acordo coletivo do setor empresarial”, exemplificou.
O que traduz um trabalho digno?
Durante a solenidade, o presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Barros Mangueira Filho, defendeu a criação de mesas horizontais para definir parâmetros mais objetivos sobre o que caracteriza o trabalho análogo à escravidão.
“Um alojamento ele pode merecer mais, uma cozinha pode ser melhor e pode sofrer auto de infração, como é o papel do fiscal notar quando alguma coisa é autuada, mas não caracterizado como trabalho análogo à escravidão. Isso é muito bom para todos nós, como eu já disse”, pontuou.
“A gente pode discutir até parâmetros de forma mais objetiva para serem até melhores às condições que existem hoje que não são trabalho análogo à escravidão. A gente tá disposto a exceder até o que tá na norma se for o caso para criar um ambiente de trabalho cada vez mais favorável”, concluiu.
