O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quarta-feira (27), recurso do deputado estadual George Morais (PL) para obrigar o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Padre Zé.
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O deputado tentava reverter no STJ o entendimento da Justiça da Paraíba. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia rejeitado o pedido da oposição para obrigar a instalação da CPI, sob o argumento de que a ação havia perdido objeto depois de decisão administrativa da Assembleia sobre o caso.
O parlamentar sustentava que o requerimento de criação da CPI havia cumprido os requisitos legais e regimentais. A comissão teria como objetivo investigar supostos desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
O Ministério Público Federal (MPF), acionado no processo, se manifestou contra o pedido da oposição. Ao negar a liminar, Bellizze citou a retirada de uma das assinaturas favoráveis à CPI. Esse ponto fez o requerimento perder o quórum mínimo necessário para tentar instalar o colegiado investigativo.
