A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem corte de salários. Todos os 12 deputados federais da Paraíba votaram a favor da proposta nos dois turnos.
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No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta estabelece jornada de até oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança terá transição. Dois meses depois da promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter jornada de 42 horas semanais e duas folgas. Após mais 12 meses, a jornada cairá para 40 horas por semana. Na prática, a implantação completa ocorrerá em 14 meses.
O relatório também prevê regras para regimes diferenciados. Escalas como a 12×36 e atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão ter compensações por acordo ou convenção coletiva, desde que seja garantida, na média, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês.
A bancada paraibana votou de forma unânime a favor da PEC. No primeiro e no segundo turno, os votos foram os seguintes:
- Aguinaldo Ribeiro (PP): sim
- Cabo Gilberto Silva (PL): sim
- Damião Feliciano (União Brasil): sim
- Gervásio Maia (PCdoB): sim
- Hugo Motta (Republicanos): sim
- Luiz Couto (PT): sim
- Mersinho Lucena (PSD): sim
- Murilo Galdino (Republicanos): sim
- Romero Rodrigues (Podemos): sim
- Ruy Carneiro (Podemos): sim
- Wellington Roberto (PSD): sim
- Wilson Santiago (Republicanos): sim
A tramitação da PEC na Câmara ganhou ritmo acelerado nas últimas semanas. A proposta foi analisada em comissão especial e levada ao plenário depois de acordo político para votar o texto antes do envio ao Senado.
