Brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105, podem procurar os canais oficiais dos bancos a partir desta terça-feira (5) para aderir ao Novo Desenrola Brasil, programa do Governo Federal voltado à renegociação de dívidas.
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A nova etapa do programa, também chamada de Desenrola 2.0, foi lançada nesta segunda-feira (4) e terá duração inicial de 90 dias. A iniciativa prevê descontos de até 90% sobre dívidas antigas, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de 35 dias para começar a pagar e parcelamento em até 48 vezes.
Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Nesta etapa, entram débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa, por banco ou instituição financeira.
Entre as novidades está a possibilidade de usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar dívidas. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, mediante autorização. A operação será feita diretamente entre instituições financeiras.
Até o momento, estão entre os bancos habilitados para adesão ao programa:
- Bradesco
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- BRB
- Itaú
- NuBank
- Santander
- Inter
- Sicoob
- Banco BV
- Banrisul
- BMG
- Banco Pan
Assim como na versão anterior, pessoas com dívidas de até R$ 100 terão o nome retirado dos cadastros de inadimplentes. No entanto, a dívida continuará existindo e poderá ser cobrada pela instituição financeira.
O Novo Desenrola Brasil está dividido em quatro frentes:
- Desenrola Famílias
- Desenrola Fies
- Desenrola Empresas
- Desenrola Rural
No Desenrola Fies, estudantes com dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias poderão ter desconto de 100% dos juros e multas. Se o pagamento for à vista, haverá ainda redução adicional de 12% sobre o valor principal. Também será possível parcelar em até 150 vezes. Para dívidas com atraso superior a 360 dias, o desconto pode chegar a 77% para estudantes fora do CadÚnico e a 99% para inscritos no cadastro.
O Desenrola Empresas é voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios. Para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa amplia a carência de 12 para 24 meses, aumenta o prazo total de pagamento de 72 para 96 meses e eleva o limite de crédito para até 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o prazo de pagamento também passa a ser de até 96 meses, com carência de 24 meses. O limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
No Desenrola Rural, o programa busca regularizar dívidas de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar. A medida pretende restabelecer o acesso ao crédito para produção, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O pacote também altera regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos federais. Entre as mudanças estão o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios, a redução da margem total de 45% para 40% e a ampliação dos prazos de pagamento.
No consignado do INSS, o prazo máximo passa de 96 para 108 meses, com carência de até 90 dias. Para servidores federais, o prazo pode chegar a 120 meses, com carência de até 120 dias. A margem consignável deve cair gradualmente a partir de 2027.
Os bancos também deverão investir pelo menos 1% das garantias do programa em educação financeira. Além disso, participantes do Novo Desenrola ficarão impedidos por 12 meses de acessar plataformas de apostas online.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é reduzir a inadimplência, reorganizar a vida financeira de famílias, estudantes e empreendedores e ampliar o acesso ao crédito em melhores condições. A adesão deve ser feita diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras onde as dívidas foram contratadas.
