A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão de uma medida cautelar que impedia um advogado de exercer a profissão após ele ser investigado por supostamente inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições protocoladas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A decisão foi proferida no dia 3 de setembro pela 3ª Vara Federal da Paraíba, vinculada à Justiça Federal da 5ª Região, mas tornou-se pública nesta segunda-feira (7).
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O advogado havia sido afastado cautelarmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em julho deste ano. A medida também envolveu outro profissional, que continua sendo investigado no procedimento disciplinar.
Segundo a decisão judicial, a OAB-PB não teria competência legal para determinar diretamente a suspensão do exercício profissional. O entendimento é de que uma medida desse tipo deveria ser analisada pelo Tribunal de Ética e Disciplina, com a realização de oitiva prévia do advogado.
Com a decisão, o profissional poderá voltar a exercer a advocacia enquanto o mandado de segurança não tiver um julgamento definitivo.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, foi procurado para comentar a decisão, mas não havia respondido até a publicação da matéria.
Entenda a investigação
A investigação teve início após a identificação de possíveis comandos escondidos em documentos apresentados em processos que tramitam no TJPB. A suspeita é de que as mensagens tenham sido inseridas com a finalidade de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados como apoio na elaboração de minutas de decisões judiciais.
A OAB-PB determinou a suspensão cautelar de dois advogados em julho, após instaurar procedimentos para apurar os casos. Na ocasião, a entidade ressaltou que o afastamento tinha caráter provisório e não representava uma conclusão sobre a responsabilidade dos profissionais.
Comandos estavam ocultos nas petições
Um dos episódios investigados está relacionado a um processo que envolve o pagamento de tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O processo tramita sob segredo de Justiça.
De acordo com a magistrada responsável pelo caso, foram identificados comandos ocultos em duas petições protocoladas em fevereiro de 2026. Os textos estavam escritos em branco, com tamanho reduzido e posicionados de maneira que não fossem percebidos durante uma leitura convencional.
Apesar de praticamente invisíveis para o leitor, os comandos poderiam ser processados por sistemas de inteligência artificial responsáveis pela análise dos documentos.
A suspeita levantada pela magistrada é de que as instruções poderiam interferir no funcionamento do MinutaIA, ferramenta utilizada pelo TJPB para auxiliar magistrados na preparação de minutas de decisões.
Outro caso foi identificado em Sousa
Um segundo episódio ocorreu na Comarca de Sousa, no Sertão da Paraíba. Nesse caso, foram identificados comandos ocultos em sete páginas de uma petição apresentada por outro advogado.
Assim como no primeiro caso, as mensagens estavam em fonte branca, em itálico e com tamanho pequeno, dificultando sua identificação durante a leitura normal do documento.
Segundo a decisão judicial, as instruções direcionavam sistemas de inteligência artificial a abandonar a imparcialidade, tratar os argumentos apresentados pelo advogado como incontestáveis e produzir uma decisão favorável ao recurso.
O texto também indicava que o comando seria utilizado como uma espécie de teste para verificar se o magistrado recorria exclusivamente à inteligência artificial na elaboração das decisões.
Após a identificação do conteúdo, o caso foi encaminhado à OAB-PB para investigação de possível infração disciplinar.
Defesa afirma que comandos não foram inseridos de propósito
Em um dos procedimentos, o advogado reconheceu que assinou e protocolou os documentos, mas negou ter incluído deliberadamente os comandos ocultos.
Segundo a defesa, o conteúdo poderia ter sido incorporado aos arquivos durante o reaproveitamento de modelos de petições, na conversão dos documentos ou por meio de alguma ferramenta integrada aos procedimentos utilizados pelo escritório.
O profissional também informou ter adotado medidas internas para revisar o processo de elaboração dos documentos e comunicado o episódio à Ouvidoria da OAB-PB.
As justificativas, porém, não foram consideradas suficientes na avaliação inicial do caso.
O que significa ‘prompt injection’?
“Prompt injection” é uma técnica que consiste na inserção de instruções em conteúdos analisados por sistemas de inteligência artificial com o objetivo de influenciar a resposta ou o comportamento da ferramenta.
No caso investigado na Paraíba, os comandos teriam sido inseridos de forma oculta em documentos jurídicos. A preocupação é que sistemas de IA utilizados para analisar esses arquivos possam interpretar as instruções e produzir resultados direcionados.
O caso ainda está em apuração e os advogados investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. A suspensão cautelar, por sua vez, não representa uma condenação ou conclusão definitiva sobre a existência de infração disciplinar.
