O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve disponibilizar, no início da próxima semana, o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A confecção do documento foi ordenada pelo próprio magistrado no âmbito das apurações da Corte.
A movimentação ocorre após a derrubada do sigilo do material na última terça-feira (1º). Logo em seguida à divulgação dos dados extraídos do celular do empresário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou formalmente pela nulidade das provas.
O órgão sustentou que André Mendonça não possui prerrogativa para requisitar diligências focadas em magistrados da Corte sem provocação prévia do Ministério Público Federal ou representação da PF, cabendo apenas ao plenário deliberar sobre apurações que envolvam integrantes do STF.
Com amparo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a PGR reiterou que o surgimento de indícios criminais contra membros do Judiciário exige o envio imediato dos autos ao órgão julgador competente antes do prosseguimento das diligências. Diante do encaminhamento de André Mendonça, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pautar o julgamento da matéria.
Defensor da análise do caso pelos pares, André Mendonça justificou a necessidade de submeter a controvérsia ao conjunto da Corte.
“Diante do teor das informações apresentadas, a instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, é o plenário”, argumentou o relator.
Ritos em Avaliação
Caso decida levar o relatório ao colegiado, o presidente Edson Fachin precisará determinar o formato da deliberação – se em sessão aberta ou em reunião reservada. A expectativa de interlocutores do tribunal é que Fachin faça a opção por um julgamento público, decisão que deve ser confirmada após consultas informais aos demais ministros.
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A realização de um encontro a portas fechadas encontra precedente recente no tribunal. Em fevereiro, situação semelhante ocorreu durante a análise de dados que citavam o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master, oportunidade em que o magistrado deixou a relatoria do processo, assumida posteriormente por Mendonça após sorteio.
O Regimento Interno do STF é limitado a atribuir ao plenário a competência para processar e julgar seus membros, sem pormenorizar o rito das etapas preliminares de apuração. Em 2022, a Corte fixou tese de que investigações contra magistrados estaduais devem ser supervisionadas por relator singular. Contudo, no contexto atual, sem o endosso da PGR para instaurar inquérito, uma eventual abertura de investigação dependerá de iniciativa própria da Corte por maioria de votos, em dinâmica análoga à criação do Inquérito das Fake News em 2019.
