O governo brasileiro deu início ao procedimento previsto na Lei da Reciprocidade para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. A abertura do processo, anunciada na quinta-feira (13), não significa, porém, que o Brasil tenha decidido aplicar medidas de retaliação contra produtos norte-americanos.
A iniciativa coloca à disposição do governo um instrumento de negociação com Washington, enquanto técnicos analisam os possíveis efeitos de uma eventual reação sobre a economia brasileira. Entre as preocupações estão o aumento dos custos de produção, a inflação, os investimentos, a atividade industrial e o comércio bilateral.
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O debate ocorre após os Estados Unidos ampliarem as tarifas sobre produtos brasileiros. Dependendo da mercadoria, a cobrança adicional pode chegar a 37,5%, considerando a combinação de diferentes sobretaxas.
Indústria alerta para possíveis efeitos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defendeu cautela na condução do processo e alertou que uma escalada das medidas comerciais pode trazer consequências para o setor produtivo.
Segundo a entidade, a aplicação de tarifas sobre máquinas, equipamentos, insumos e tecnologias utilizados pela indústria poderia elevar os custos das empresas. O cenário também poderia afetar investimentos, competitividade e geração de empregos.
A federação avalia que os mecanismos previstos na legislação devem ser utilizados como instrumento de negociação, evitando que o conflito comercial entre os dois países se intensifique.
Amcham pede continuidade das negociações
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) também se posicionou contra uma resposta precipitada. Para a entidade, o governo brasileiro deve priorizar as negociações diplomáticas com os Estados Unidos e buscar a redução das tarifas atualmente aplicadas.
A organização afirma que uma eventual retaliação poderia aumentar despesas para empresas e consumidores, prejudicar cadeias produtivas e investimentos e provocar uma reação em cadeia nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
A entidade ressaltou ainda que a abertura do procedimento não representa uma decisão definitiva pela adoção de contramedidas. Antes de uma eventual resposta, estão previstas etapas como consultas diplomáticas, análise técnica e consulta pública.
Como funciona a Lei da Reciprocidade
O processo foi acionado depois que os Estados Unidos estabeleceram, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A medida foi adotada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avaliou práticas comerciais brasileiras.
Em determinadas situações, a cobrança pode alcançar 37,5% devido à soma da tarifa adicional com outra sobretaxa relacionada a uma investigação sobre produtos associados ao trabalho forçado.
As novas cobranças são aplicadas sobre as tarifas de importação que já existiam. Dessa forma, uma mercadoria que anteriormente pagava 5% de imposto pode passar a enfrentar uma carga de 30% após a aplicação de uma sobretaxa adicional de 25%.
Diante do cenário, o governo brasileiro recorreu à Lei nº 15.122, aprovada em abril de 2025. A legislação estabelece mecanismos que podem ser utilizados quando barreiras comerciais ou outras medidas adotadas por governos estrangeiros prejudicam a competitividade brasileira.
O acionamento da lei, contudo, apenas inicia o processo de avaliação e não determina automaticamente uma retaliação.
Governo ainda avalia próximos passos
Entre as possibilidades previstas estão a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos estrangeiros, medidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a revisão de benefícios ou acordos comerciais concedidos aos Estados Unidos.
No procedimento regular, uma consulta pública pode durar até 30 dias. Depois, o caso deve ser encaminhado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), acompanhado de informações sobre as medidas adotadas pelo outro país, os setores brasileiros atingidos e os possíveis impactos econômicos.
Caso a proposta avance, um grupo de trabalho poderá ser criado para definir eventuais contramedidas. A legislação também prevê a adoção de medidas provisórias em circunstâncias consideradas excepcionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o acionamento da lei, mas afirmou que o objetivo não é transformar a disputa tarifária em um confronto com os Estados Unidos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que ainda não há uma decisão sobre a aplicação efetiva de medidas de reciprocidade. Segundo ele, o governo pretende analisar os efeitos das tarifas sobre diferentes setores e ouvir representantes das empresas antes de definir os próximos passos.
