O uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) nas eleições deve entrar novamente no centro das discussões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13). Os ministros foram convocados para uma reunião reservada em que deverão avaliar se a Corte deve ampliar a proibição aos chamados deepfakes e estabelecer as consequências para candidatos que descumprirem a regra.
A reunião foi marcada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e está prevista para ocorrer depois da sessão do plenário. A expectativa, segundo integrantes do tribunal, é que os ministros avancem na definição de um entendimento único sobre a utilização desse tipo de recurso nas campanhas.
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Atualmente, existem duas linhas principais em discussão. Uma delas defende que qualquer deepfake seja proibido no processo eleitoral, independentemente da finalidade. A outra prevê a restrição apenas quando a tecnologia for utilizada para induzir o eleitor ao erro ou causar prejuízo a algum concorrente.
A definição é considerada importante para estabelecer um parâmetro para as eleições de 2026 e evitar que a Justiça Eleitoral tenha de analisar individualmente uma grande quantidade de ações envolvendo conteúdos gerados por IA.
Também deve entrar na pauta a definição das penalidades. Entre as possibilidades avaliadas estão advertências e multas, enquanto situações de reincidência poderiam resultar em sanções mais rigorosas.
Caso envolvendo Jair Bolsonaro motivou debate
A discussão ocorre enquanto o TSE analisa uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo exibido durante a convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Na ocasião, foi apresentado um conteúdo produzido por inteligência artificial que reproduzia a aparência e a voz de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
Entre as determinações judiciais impostas a Bolsonaro está a proibição de participar da divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive quando feitas por terceiros.
A controvérsia está justamente no fato de o vídeo ter utilizado uma representação digital do ex-presidente. A produção informava que se tratava de uma simulação criada com IA, mas o PT entende que isso não seria suficiente para tornar o material permitido.
O que diz a regra atual
A regulamentação do TSE para as eleições deste ano já estabelece limites para conteúdos sintéticos. A norma impede a utilização de materiais digitais produzidos ou modificados artificialmente para favorecer ou prejudicar uma candidatura, incluindo alterações de imagem e voz.
O impasse está na interpretação da extensão dessa proibição. Uma corrente entende que qualquer deepfake deveria ser barrado, mesmo quando o público é avisado de que o conteúdo foi criado artificialmente. Outra considera possível permitir a tecnologia desde que haja transparência e não exista intenção de enganar o eleitor.
Deepfake é o nome dado a conteúdos digitais, como vídeos, imagens ou áudios, modificados ou criados com auxílio de inteligência artificial para reproduzir ou alterar características de uma pessoa.
Defesa de Flávio contesta classificação
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro afirma que o material apresentado na convenção não violou a legislação. Segundo os advogados, o público foi informado de forma explícita sobre a utilização da inteligência artificial e sobre o fato de Jair Bolsonaro não estar fisicamente presente.
A defesa também rejeita a classificação do vídeo como deepfake. O argumento é de que a produção seria comparável a recursos visuais já utilizados em campanhas, como máscaras, bonecos e outras representações.
Os advogados sustentam ainda que o uso de IA não deveria ser totalmente impedido nas eleições. Para a defesa, conteúdos produzidos com a tecnologia podem ser legais quando houver transparência sobre sua origem e quando não houver tentativa de induzir o eleitor ao erro.
PT rebate argumentos
O Partido dos Trabalhadores voltou a contestar essa interpretação nesta quarta-feira (12). Para a legenda, não é necessário que um conteúdo tenha sido criado com a intenção de enganar alguém para ser classificado como deepfake.
Na avaliação dos advogados do partido, a identificação do material como uma simulação não elimina a natureza sintética da produção. O PT afirma que a utilização da tecnologia deve ser analisada conforme as regras eleitorais, independentemente do rótulo atribuído ao conteúdo.
O caso envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro pode ser levado ao plenário do TSE na próxima semana. A decisão dos ministros poderá estabelecer um precedente para outros conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.
