A implementação do fim da escala 6×1 virou alvo de uma disputa entre representantes do setor empresarial e trabalhadores no Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) apresentaram ações para questionar os prazos de transição e solicitar mudanças na aplicação das novas regras.
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Os processos ficaram sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que agendou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h. O encontro deverá reunir representantes das empresas, dos trabalhadores e do Congresso Nacional para discutir a implementação da mudança.
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê o encerramento do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e a redução gradual da jornada semanal máxima, de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
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Pelo calendário estabelecido, a primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal passa a ser de 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A jornada de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.
O que as confederações querem mudar
A CNC considera curto o intervalo previsto para que empresas do comércio reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos. A entidade também aponta dificuldades adicionais em razão do aumento da demanda durante as festas de fim de ano.
Por isso, a confederação pede que a primeira fase da transição seja transferida para outubro de 2027. A proposta também prevê que o limite de 40 horas semanais passe a valer apenas em outubro de 2028.
A CNI, por sua vez, solicita a suspensão dos prazos da emenda por pelo menos um ano. A entidade também quer preservar contratos individuais e acordos coletivos celebrados antes da promulgação da mudança.
Indústria aponta possível aumento de custos
Na ação apresentada ao Supremo, a CNI argumenta que a redução da jornada pode exigir mudanças na organização de atividades que funcionam continuamente, como siderurgia, mineração e indústria petroquímica.
A confederação defende maior flexibilidade para a negociação de escalas diferenciadas nesses segmentos, que dependem de turnos específicos para manter as operações.
Outro argumento apresentado pela indústria diz respeito ao impacto financeiro da medida. Segundo estimativa da CNI, a adoção da jornada de 40 horas semanais sem redução salarial pode elevar em 11,1% os custos do trabalho formal no setor, o que representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 88 bilhões.
Dino mantém mudança, mas abre espaço para negociação
Ao analisar o pedido da CNC, Flávio Dino avaliou inicialmente que o prazo de dois meses previsto para a adaptação não parece inviável. O ministro, no entanto, considerou que os argumentos apresentados pelos empresários precisam ser examinados com mais detalhes e admitiu a possibilidade de rever essa avaliação diante de informações técnicas.
Posteriormente, o magistrado incluiu a CNI na audiência de conciliação. A decisão considera que, apesar das particularidades do setor industrial, existem pontos em comum entre as demandas das duas confederações.
Dino estabeleceu, porém, um limite para as discussões: a audiência poderá tratar dos procedimentos necessários para colocar a emenda em prática, mas não da validade da redução da jornada ou da ampliação do descanso semanal.
Governo pretende manter calendário
Enquanto as entidades empresariais buscam alterações no cronograma, o governo federal sinaliza que pretende preservar as mudanças aprovadas pelo Congresso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação do fim da escala 6×1 será publicada na segunda-feira (9). O documento deverá apresentar orientações para que empresas e trabalhadores organizem a adaptação às novas regras.
Até o momento, Flávio Dino não concedeu decisão liminar para suspender os prazos da emenda. Assim, permanece previsto para 16 de dezembro o início da primeira etapa de redução da jornada semanal e ampliação do descanso remunerado.
