O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para obrigar a concessionária a adotar medidas rigorosas de segurança estrutural em todos os reservatórios de água operados no município de Campina Grande.
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O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca e busca a concessão de tutela de urgência para prevenir novos acidentes, na esteira do rompimento do reservatório R5, tragédia registrada no dia 8 de novembro de 2025 que resultou na morte de uma idosa,além de deixar feridos e destruir patrimônios materiais.
A peça jurídic foi assumida pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, titular da pasta de defesa do meio ambiente e do patrimônio social.Entre os pedidos liminares formulados à Justiça, destacam-se o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da empresa para assegurar o custeio imediato de obras de contenção, contratação de auditorias técnicas independentes e a realização de ensaios periciais, além da exigência de vistorias em 22 reservatórios espalhados pela cidade.
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O órgão ministerial também requer a formulação de um plano de intervenção voltado à recuperação física das estruturas,impondo caráter prioritário aos reservatórios R9, situado no bairro Santa Rosa, e R14, localizado no distrito de São José da Mata, além de providências protetivas para comunidades em zonas de risco de inundação.
De acordo com o promotor Hamilton Neves, a atuação da Cagepa no monitoramento das estruturas era insuficiente.
“A Cagepa faz uma inspeção visual, que é muito superficial, não indica nem garante a segurança desses reservatórios,conforme apontado pelo laudo do IPC e pela UFCG. É preciso que sejam realizados ensaios técnicos aprofundados para que garanta a segurança de todos os reservatórios”, informou.
O inquérito que embasou a petição detalhou que o colapso do reservatório R5, no bairro da Prata, provocou uma enxurrada de grande porte que arrastou veículos, derrubou postes, destruiu comércios e residências. Laudos periciais do Instituto de Polícia Científica (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) comprovaram que o desastre decorreu de falhas conjuntas de projeto, erros de execução e negligência na manutenção preventiva. O relatório identificou a ausência de armadura superior na laje de fundo, fundação inadequada na parede que ruiu, processos avançados de corrosão metálica e infiltrações crônicas. Ao final da ação, o Ministério Público exige ainda a condenação da Cagepa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.
