A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho será votada em Plenário no Senado nesta terça-feira (6). A data foi marcada pelo presidente Davi Alcolumbre.
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Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário. Caso seja aprovada nesta etapa, passará para o segundo turno, que possui outras três sessões.
Com regra de transição de até 14 meses, a proposta institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 horas, atualmente vigente, para 40 horas semanais. A mudança deve ocorrer sem redução salarial.
