As políticas públicas de transferência de renda costumam ser analisadas quase exclusivamente sob a ótica da assistência social. Essa perspectiva é correta, mas insuficiente. Na Paraíba, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não apenas garantem proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, mas também representam um dos mais importantes fluxos permanentes de recursos que ingressam na economia estadual.
Os números revelam essa dimensão. Em 2025, o Bolsa Família transferiu aproximadamente R$ 5,1 bilhões às famílias paraibanas. O BPC, destinado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, movimentou mais de R$ 3,2 bilhões, beneficiando mais de 180 mil pessoas. Somados, esses dois programas injetaram, em 2025, mais de R$ 8,3 bilhões diretamente na economia do estado. Considerando o último PIB estadual oficialmente divulgado pelo IBGE, o volume anual dessas transferências equivale a aproximadamente 8,8% da economia paraibana.
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Trata-se de um fluxo de recursos de magnitude comparável — e até superior — a uma das principais transferências constitucionais da União para os municípios: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa comparação não pretende equiparar políticas públicas de natureza distinta, mas oferecer uma dimensão concreta da relevância econômica dos programas assistenciais de transferência de renda.
Os efeitos desses programas extrapolam a proteção social, embora essa seja sua principal finalidade. Como os recursos são destinados diretamente às famílias, são rapidamente convertidos em consumo. Alimentação, medicamentos, gás de cozinha, transporte, material escolar, vestuário e pequenos serviços absorvem grande parte desses valores, que retornam quase imediatamente ao comércio, às feiras livres, às farmácias, aos pequenos empreendedores e aos produtores locais. Em muitos municípios paraibanos, sobretudo os de pequeno e médio porte, essa circulação de renda contribui para sustentar o mercado consumidor, preservar pequenos negócios e manter a atividade econômica.
Isso não significa afirmar que políticas de transferência de renda sejam suficientes para promover o desenvolvimento. O desenvolvimento depende da expansão da atividade produtiva, da geração de empregos de qualidade e socialmente protegidos, da valorização do trabalho e dos salários, da inovação, da educação e da infraestrutura. Entretanto, ignorar o impacto econômico dessas políticas significa desconsiderar uma parte importante da realidade de muitos municípios paraibanos.
Também é fundamental enfrentar a interpretação, repetida como uma velha cantilena, de que os programas de transferência de renda constituem mero assistencialismo. Antes de tudo, é preciso qualificar esse conceito. O assistencialismo consiste na utilização das políticas públicas como instrumento de dominação política, expressão do histórico processo de apropriação privada do Estado brasileiro pelas classes dominantes. Situação inteiramente distinta ocorre com o Bolsa Família e o BPC, que são direitos previstos no sistema brasileiro de proteção social e cumprem funções específicas de combate à pobreza e de garantia de renda mínima. Ao mesmo tempo, seus efeitos econômicos demonstram que essas políticas produzem benefícios que alcançam toda a sociedade, ao fortalecerem a circulação de renda e estimularem as atividades econômicas locais.
Na Paraíba, portanto, as políticas de transferência de renda cumprem uma dupla função. De um lado, asseguram proteção social a centenas de milhares de famílias e reduzem privações imediatas. De outro, movimentam bilhões de reais por ano e consolidam-se como um componente relevante da economia estadual. Reconhecer esse papel não significa defender a dependência permanente desses programas. Significa compreender que uma estratégia consistente de desenvolvimento regional deve articular crescimento econômico, geração de empregos e proteção social, tratando essas dimensões como complementares e não como objetivos antagônicos.
* Marcelo Sitcovsky é doutor em Serviço Social pela UFPE, pesquisador do Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho e professor associado do Departamento de Serviço Social da UFPB
