A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve votar, nesta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
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A votação foi marcada depois de um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS), que adiou a análise do parecer na segunda-feira (25). O relatório havia sido apresentado no mesmo dia e voltou à pauta da comissão especial para debate e votação.
Pelo parecer, a mudança não entraria em vigor de uma vez. A primeira etapa começa 60 dias depois da promulgação da PEC, quando a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais e a escala 5×2 passaria a valer como regra geral. Depois de 12 meses, a jornada chegaria a 40 horas semanais. Na prática, a transição completa duraria 14 meses.
O texto mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com uma das folgas preferencialmente aos domingos. O relatório também deixa aberta a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
A proposta teve tramitação acelerada nas últimas semanas. A admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a comissão especial foi instalada para analisar o mérito do texto. A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar a PEC ao plenário ainda nesta semana, caso ela seja aprovada na comissão.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos. Se passar pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com apoio de ao menos 49 senadores.
O relatório também prevê regras específicas para contratos com a administração pública e para pequenos negócios, que poderão ser tratadas por lei complementar. No caso de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, eventuais medidas de transição dependerão da manutenção dos níveis de emprego.
