O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta terça-feira (5), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política de gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos da construção civil em João Pessoa. A medida foi adotada pela 43ª promotora de Justiça da Capital em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante.
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O objetivo é identificar falhas estruturais no sistema de coleta, localizar pontos de descarte irregular de lixo e entulho, responsabilizar geradores e fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos.
Segundo o procedimento, o Ministério Público identificou aumento significativo na geração de resíduos sólidos na capital, além da ampliação de práticas de descarte irregular em vias públicas, praças, terrenos públicos, áreas urbanas e na orla marítima.
A promotora aponta que o problema estaria relacionado principalmente à atuação de geradores de médio porte e transportadores informais, que deixam de realizar a destinação ambiental adequada dos resíduos, transferindo ao poder público os custos da coleta e limpeza urbana.
O documento também destaca que a situação tem relação direta com o crescimento urbano, turístico, populacional e econômico de João Pessoa, além da expansão da construção civil e da deficiência na fiscalização integrada entre os órgãos responsáveis.
Emlur terá 15 dias para apresentar informações
O Ministério Público determinou que a Emlur apresente, em até 15 dias, uma série de informações e relatórios técnicos sobre o gerenciamento de resíduos na capital.
Entre as exigências estão:
- mapeamento georreferenciado de toda a cidade;
- identificação de pontos regulares e irregulares de descarte;
- indicação dos bairros com maior incidência do problema;
- identificação de responsáveis pelos descartes;
- uso de ferramentas como drones para monitoramento.
O MP também requisitou um diagnóstico completo da situação dos resíduos sólidos em João Pessoa, incluindo comparação da evolução da coleta nos últimos cinco anos e dados sobre o aumento do descarte irregular de resíduos da construção civil.
Fiscalização de eventos e obras também será analisada
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público envolve a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos em estabelecimentos comerciais, eventos públicos e privados, corridas de rua e atividades esportivas.
A promotora também pediu esclarecimentos sobre:
- funcionamento do sistema de coleta diária;
- cronograma de recolhimento por bairros;
- demanda do aterro sanitário;
- descarte de resíduos de obras públicas;
- situação das empresas contratadas para coleta;
- número de cooperativas e associações de catadores em atividade na capital.
Audiência vai reunir órgãos da Prefeitura
Uma audiência sobre o tema foi marcada para o dia 19 de maio, às 10h, na sede da Ministério Público da Paraíba.
Devem participar representantes da Emlur, das secretarias municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, além da Vigilância Sanitária e da Procuradoria-Geral do Município.
O Ministério Público alertou que o descumprimento das requisições poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.
