MPPB abre inquérito civil para apurar denúncia de maus-tratos contra cães no bairro Aeroclube, em João Pessoa

Pata de cão / cachorro
Imagem: Magnific/Reprodução

A Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal (Secupa) terá o prazo de 15 dias para realizar uma inspeção prioritária, acompanhada de exame médico-veterinário, em uma residência no bairro Aeroclube, em João Pessoa, alvo de denúncias de maus-tratos contra cães. A determinação parte de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na última sexta-feira (20), após quase cinco meses de tramitação preliminar sem uma resposta definitiva sobre o bem-estar dos animais.

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A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, titular da 43ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pela área de Meio Ambiente e Patrimônio Social. O caso chegou ao órgão ministerial em junho deste ano a partir de relatos que apontavam sofrimento contínuo dos cães e ineficácia de fiscalizações anteriores no endereço.

Ao longo da apuração inicial, o MPPB cobrou esclarecimentos às instituições encarregadas da fiscalização ambiental e animal, mas esbarrou na falta de diligências concretas. Em novembro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) comunicou não ter feito vistorias no imóvel, transferindo a atribuição para a Secupa. Já o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir histórico de notificações, autuações ou ocorrências vinculadas ao local.

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Diante da falta de informações e do vencimento do prazo do procedimento preliminar, o promotor converteu os autos no inquérito civil nº 001.2026.071357. O relatório exigido da Secupa deverá atestar, de forma detalhada, o estado clínico, a alimentação, a hidratação, o abrigo, a higiene e o espaço físico destinado aos cães, além de investigar eventuais ferimentos, restrições de movimento ou outros sinais de violência.

A portaria também orienta que, caso a equipe técnica constate risco iminente à integridade dos animais durante a visita, a secretaria adote medidas imediatas de proteção e comunique a Promotoria, ficando autorizada a requisitar suporte operacional do Batalhão de Polícia Ambiental. O MPPB ressalta ainda que não há comprovação oficial de maus-tratos, status que dependerá da conclusão da perícia veterinária.

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