O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (9), uma ação contra o prefeito de Conceição, Samuel Lacerda, com pedido de bloqueio de R$ 442 mil em bens do gestor. A medida está relacionada à suposta contratação irregular e ao pagamento de salários ao servidor efetivo Ennio Alves de Sousa, investigado por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes no sistema de Justiça.
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De acordo com a ação apresentada pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite, o prefeito teria mantido o pagamento integral da remuneração do servidor, inclusive durante o período em que ele esteve preso em regime fechado, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na ação, o Ministério Público sustenta que Samuel Lacerda teve participação direta nas decisões administrativas que permitiram o pagamento dos salários sem a correspondente prestação de serviços.
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“O demandado Samuel Soares Lavor de Lacerda, na qualidade de Prefeito Constitucional do Município de Conceição, desempenhou atos materiais diretos e decisórios que viabilizaram o desvio de função e a remuneração ilícita do corréu”, afirma o promotor.
Servidor recebeu mais de R$ 442 mil sem exercer atividades
Segundo a Promotoria de Justiça, Ennio Alves recebeu remuneração como professor efetivo da rede municipal entre fevereiro de 2021 e junho de 2025. Nesse período, os pagamentos totalizaram R$ 442.850,30.
O Ministério Público afirma, entretanto, que o servidor não teria desempenhado atividades profissionais correspondentes aos valores recebidos.
A ação também aponta que, mesmo após a prisão do funcionário e a posterior utilização de monitoramento eletrônico, a Prefeitura de Conceição manteve o pagamento integral dos salários durante todos os meses de 2024, sem descontos por faltas.
O promotor destaca ainda que o prefeito teria acolhido um requerimento administrativo para assegurar a continuidade do pagamento integral das verbas ao servidor.
MP pede perda do cargo e suspensão dos direitos políticos
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público solicita que Ennio Alves perca o cargo público de professor efetivo do município.
Na ação, a Promotoria também pede a suspensão dos direitos políticos de Samuel Lacerda pelo período de 12 anos e de Ennio Alves por 14 anos.
Outro pedido prevê que os dois sejam proibidos de receber incentivos fiscais ou benefícios concedidos pelo poder público durante os respectivos períodos estabelecidos na ação.
Bloqueio corresponde ao valor atualizado do prejuízo
O pedido de bloqueio patrimonial, estimado em R$ 442 mil, corresponde ao valor atualizado do suposto dano causado aos cofres públicos, considerando a incidência de juros moratórios e correção monetária.
As medidas solicitadas pelo Ministério Público ainda dependem de análise da Justiça.
O caso envolve suspeitas de irregularidades na administração municipal de Conceição e poderá resultar em sanções ao prefeito e ao servidor, caso as acusações sejam reconhecidas judicialmente.
