O Governo Federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9). Embora a redação formulada pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego já esteja concluída, a edição oficial aguarda o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ocorrer somente após sua comitiva retornar de compromissos oficiais na Turquia e Filipinas.
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O texto regulamentador não prevê lista de exceções por setor econômico, mas abre espaço para ajustes por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, respeitando os limites da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso.
Entre as alternativas permitidas, está a redistribuição do descanso no mês, garantindo oito folgas mensais. Há também a possibilidade de adequações para regimes específicos, como a escala 12×36, com compensação em folga ou pagamento caso a carga ultrapasse 40 horas semanais.
