A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta sexta-feira (27), a primeira audiência pública para apresentar a proposta sobre o uso e ocupação do solo (LUOS). Em resumo, a minuta do texto sugere medidas mais rígidas para limitar a altura dos prédios na orla da capital. O objetivo central dessa iniciativa é preservar o patrimônio paisagístico da cidade. Para fortalecer o debate, o evento reuniu movimentos sociais, a sociedade civil e órgãos como o Ministério Público, o Sinduscon-JP, o Crea-PB, o CAU e a UFPB.
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Proposta segue orientações do Ministério Público
Atualmente, essa mudança na legislação atende à recomendação nº 01/26 do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Nesse sentido, a gestão municipal busca aplicar o Decreto Municipal 9718/2021, que estabelece regras claras para a faixa de 500 metros da orla. Durante a audiência, a prefeitura destacou que a nova redação respeita os parâmetros técnicos necessários. Além disso, a proposta assegura que o desenvolvimento urbano ocorra em total harmonia com o meio ambiente.
Entenda a regra da linha da tangente na Orla
O secretário de Planejamento, Ayrton Falcão, explicou detalhadamente como funciona a regra da linha da tangente. Segundo ele, a restrição de altura varia entre 12,90m e 35,00m conforme a distância do mar. Entretanto, a grande diferença da nova proposta reside no ponto de partida da medição. Enquanto a Constituição Estadual utiliza a maré de sizígia, a prefeitura pretende iniciar a contagem a partir da primeira quadra da orla. Como resultado, essa mudança técnica amplia a proteção sobre um número maior de quadras através da “Lei do Gabarito”.
Próximos passos e transparência no Plano Diretor
De acordo com o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, este encontro inicial serviu apenas para apresentar o projeto, e não para uma decisão final. Ele afirmou que a gestão agendará novas audiências para ouvir as sugestões de todos os setores interessados. Da mesma forma, o Ministério Público realizará uma reunião nesta segunda-feira (30) para acompanhar o processo de perto. Assim que as partes concluírem essas fases, a prefeitura enviará o texto à Câmara Municipal e o publicará no site oficial do Plano Diretor.
Diálogo com o setor produtivo e decisão judicial
Apesar de um grupo de populares tentar suspender o evento judicialmente, a Justiça indeferiu o pedido e a audiência seguiu normalmente. No encerramento, o presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Barros Mangueira Filho, também manifestou sua opinião. Ele destacou que, embora o setor da construção civil priorize a geração de empregos, as empresas pretendem se adequar às novas normas. Afinal, o setor compreende a importância de discutir o que é melhor para o equilíbrio e o futuro sustentável de João Pessoa.
