A candidatura do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), à Assembleia Legislativa da Paraíba poderá ter seu registro impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. O Ministério Público Eleitoral da Paraíba apresentou ao TRE-PB um pedido pela impugnação do registro de modo muito semelhante ao pedido apresentado com relação à candidatura do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB).
Baseada no artigo 17 da Constituição Federal, que impede a participação de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares/armados, o MPE equipara as facções ligadas ao tráfico de drogas ao estipulado pela legislação.
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No pedido de impugnação apresentado contra dinho, o MPE se baseia em processo penal no qual o vereador é investigado, originário da Operação Território Livre, que apurou o aparelhamento de facções criminosas na gestão municipal da Capital para o pleito das eleições de 2024.
A ação já tramitava, mas em caráter sigiloso, mas o sigilo da ação foi parcialmente retirado pelo desembargador Kéops de Vasconcelos. “Nesse sentido, não me parece razoável que o presente feito ‘tramite integralmente sob segredo de justiça’, como requereu o órgão ministerial, sendo suficiente que, doravante, seja atribuído sigilo a todas as peças processuais e documentos relativos à presente Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, cuja causa de pedir encontra-se ancorada nos elementos constantes da Ação Penal Eleitoral”, opinou o magistrado.
Resposta de Dinho
Dinho afirmou ao Jornal da Paraíba que seus advogados irão demonstrar que não há nenhum impedimento legal à sua candidatura. “É uma ação que tem por base um processo em que eu sequer fui indiciado. E que eu não tive qualquer envolvimento com essas questões”.
