A abertura da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consep), realizada nesta quinta-feira (2), em João Pessoa, foi marcada pelo discurso de integração entre os estados e pelo reforço das estratégias nacionais de combate às facções criminosas. Representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado depende da atuação conjunta entre União e governos estaduais.
“Nós apresentamos recentemente a Lei Antifacção, fruto de um debate entre o Congresso e toda a sociedade. Após isso, lançamos o Brasil Contra o Crime Organizado, que tem quatro eixos de enfrentamento: asfixia financeira das organizações criminosas, elucidação de homicídios, combate ao tráfico de armas e o padrão de segurança máxima nos presídios”, afirmou.
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Segundo o secretário, a execução dessas medidas exige uma atuação coordenada entre todos os entes federativos. “Não há como fazer segurança pública sem integração. É por isso que estamos aqui nessa reunião do Consep, debatendo cooperação entre todas as unidades da federação”, ressaltou.
Segurança pública vai além do policiamento
Chico Lucas também destacou que a política de segurança pública não deve ser limitada às ações policiais. “O secretário nacional de Administração Penitenciária também está aqui, assim como a ministra das Mulheres. Segurança pública não está restrita ao policiamento, mas também à proteção dos grupos vulneráveis e à garantia de direitos”, disse.
Questionado sobre os principais desafios enfrentados pela Paraíba na área da segurança pública, Chico Lucas afirmou que o cenário estadual não difere da realidade observada em outras unidades da federação.
Segundo ele, o fortalecimento das facções criminosas é hoje o principal desafio enfrentado pelos estados brasileiros, exigindo troca de informações, inteligência e ações integradas.
Classificação de facções pelos Estados Unidos
Ele também comentou a decisão dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o PCC, como grupos terroristas.
“Os Estados Unidos têm autonomia para definir como tratam essas organizações dentro do seu território. Aqui no Brasil, optamos por tratá-las como organizações criminosas ultravioletas. Inclusive, as penas para esses crimes são superiores às previstas para terrorismo. Se classificarmos essas organizações como terroristas na legislação brasileira, haveria redução de pena”, explicou.
Ele ressaltou, no entanto, que o Brasil continuará buscando cooperação internacional. “Sempre estaremos dispostos a dialogar com qualquer organismo internacional e com qualquer país que queira combater o crime organizado”, afirmou.
