A Justiça da Paraíba definiu, nesta sexta-feira (22), uma série de medidas e prazos para conter o despejo de esgoto na orla de João Pessoa e melhorar o monitoramento da balneabilidade das praias da capital. As determinações ocorreram durante audiência pública conduzida pelo juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
A audiência reuniu representantes da Prefeitura de João Pessoa, Cagepa, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Governo da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e entidades ambientais. A ação judicial que motivou o encontro foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra órgãos municipais e estaduais.
Uma das principais decisões foi a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento das medidas. O colegiado deverá apresentar um relatório detalhado no prazo de 60 dias.
A Sudema também terá 60 dias para reinstalar placas informativas sobre a balneabilidade das praias de João Pessoa. Antes disso, o órgão deverá apresentar à Justiça, em até 15 dias, um cronograma para contratação e instalação dos equipamentos.
As placas deverão conter QR Code com informações atualizadas sobre a qualidade da água. A instalação deve priorizar pontos de grande circulação e áreas próximas às desembocaduras dos rios Jaguaribe, Cuiá, Gramame e Cabelo, além de outros trechos da orla da Capital.
A audiência também definiu que a Sudema deverá firmar convênio com a UFPB para análise parasitológica e microbiológica da areia das praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
Outra determinação envolve a Prefeitura de João Pessoa. Sempre que houver abertura ou desobstrução de galerias pluviais na orla, o município deverá acionar a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) para recolher os resíduos sólidos retirados das estruturas e limpar a área afetada.
Também ficou definida uma ação conjunta entre Governo da Paraíba, Prefeitura de João Pessoa, UFPB e demais órgãos envolvidos para levantar ocupações e situações irregulares na área entre a foz do Rio Jaguaribe e o Manaíra Shopping, incluindo a Comunidade São José. O município de Cabedelo poderá integrar os trabalhos.
O caso já havia provocado decisões anteriores da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou medidas emergenciais para conter o lançamento de esgoto sem tratamento nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
