Um suposto esquema de contratações de pessoas indicadas por integrantes de uma organização criminosa levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) a ajuizar uma ação civil por improbidade administrativa contra cinco pessoas em Cabedelo. O órgão estima em pelo menos R$ 519.202,54, sem atualização, o prejuízo causado aos cofres públicos.
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São alvos da ação os ex-prefeitos Vitor Hugo Peixoto Castelliano e André Luís Almeida Coutinho, além de Flávio de Lima Monteiro, conhecido como Fatoka, Flávia Santos Lima Monteiro e Marcela Pereira da Silva. A ação foi apresentada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra.
Segundo o MPPB, recursos pagos a pessoas contratadas pela Prefeitura teriam sido parcialmente desviados por meio de repasses feitos pelos próprios contratados. A prática, descrita na ação como “rachadinha”, teria ocorrido em nomeações para cargos comissionados, contratos terceirizados e vínculos temporários por excepcional interesse público.
A apuração que embasa a ação foi realizada a partir de elementos obtidos nas duas fases da Operação En Passant, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). As investigações examinaram a influência de uma organização criminosa nas eleições de Cabedelo e, segundo o Ministério Público, sua atuação dentro da estrutura administrativa municipal.
Como funcionaria o esquema
De acordo com a ação, teria sido estabelecida uma relação entre gestores municipais e Flávio de Lima Monteiro, apontado pelo MPPB como chefe do tráfico de drogas local. Caberia a Fatoka indicar pessoas para contratação pelo poder público em troca de “apoio” e “proteção política” em comunidades sob influência do grupo.
O Ministério Público afirma que a estrutura de contratações teria sido utilizada para atender às indicações e, posteriormente, permitir que parte dos valores recebidos pelos trabalhadores fosse repassada a outras pessoas.
Para o promotor, os requeridos teriam agido de forma consciente ao desviar, em benefício próprio ou de terceiros, recursos públicos destinados ao pagamento de pessoas contratadas pelo município.
Ex-prefeitos
A atuação atribuída a Vitor Hugo ocorreu, segundo o MPPB, quando ele estava à frente da Prefeitura de Cabedelo. A ação sustenta que o então prefeito teria autorizado ou avalizado nomeações de pessoas indicadas pela organização criminosa, utilizando a estrutura administrativa municipal.
Os vínculos, conforme o processo, abrangiam cargos em comissão, terceirizações e contratações temporárias por excepcional interesse público.
André Luís Almeida Coutinho também é citado na ação. Antes de assumir a Prefeitura, ele era vereador. O MPPB afirma que elementos da investigação indicariam que Coutinho tinha conhecimento das nomeações e teria participado da autorização e do aval para contratações na Câmara Municipal e posteriormente na Prefeitura.
Empresa terceirizada
A Lemon Terceirização e Serviços Ltda. é apontada como um dos instrumentos utilizados para inserir pessoas indicadas pelo grupo na administração municipal.
Um levantamento citado pelo Ministério Público aponta que, em março de 2024, a empresa possuía 126 funcionários vinculados ao município. A folha de pagamento desses trabalhadores chegava a R$ 153.226,68 e era custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cabedelo.
Nesse núcleo, Flávia Santos Lima Monteiro é apontada como responsável por fazer a ligação entre a empresa, a Prefeitura e integrantes do grupo criminoso, segundo a ação.
Durante uma busca realizada na residência dela, foram apreendidos, conforme o MPPB, documentos relacionados à Lemon. Entre o material estavam relações de documentos necessários para admissões, orientações para obtenção de certidões, nomes e contatos de pessoas e cópias de documentos pessoais.
Marcela Pereira da Silva também é citada pelo Ministério Público. Segundo a investigação, ela e Flávia Monteiro teriam atuado na operacionalização de indicações e nomeações de pessoas ligadas ao grupo, além de viabilizar o repasse de parte dos valores pagos aos contratados.
Atuação atribuída a Fatoka
Flávio de Lima Monteiro, o Fatoka, é apontado pelo MPPB como responsável pela articulação do apoio político da organização criminosa ao grupo político relacionado aos demais requeridos.
Conforme a ação, ele teria indicado familiares e pessoas ligadas ao grupo para ocupar cargos públicos, seja diretamente, seja por meio da empresa terceirizada.
O Ministério Público relaciona essa atuação a mecanismos como controle de comunidades, coação de eleitores, corrupção eleitoral e influência sobre nomeações na administração pública.
Na avaliação apresentada na ação, as contratações teriam desempenhado duas funções: garantir apoio político ao grupo e criar condições para o desvio de recursos públicos mediante a devolução ou o repasse de parte dos salários e pagamentos recebidos pelos contratados.
O que o MPPB pede
Na ação, o Ministério Público solicita a condenação dos cinco demandados por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992.
Entre os pedidos estão a perda de bens ou valores eventualmente acrescidos de forma ilícita ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de até 12 anos.
O MPPB também pediu, em caráter liminar, o afastamento das funções dos requeridos que sejam servidores públicos.
