O vereador Milanez Neto (MDB), líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, anunciou nesta terça-feira (7) que vai recorrer contra a lei que autoriza a venda do direito de nomeação de espaços e eventos públicos da capital paraibana.
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Em entrevista ao Programa Hora H, da Rádio POP FM e Rede Mais, o parlamentar classificou a medida como “retrógrada” e disse que pretende abrir uma discussão para rever a norma.
“Eu não tô querendo entregar o que é moderno em detrimento do que é mais pensável para a cidade. Eu acho que isso aí não é modernismo, não é nada moderno. Isso aí é retrógrado. Isso é algo do passado. Isso é pouca transparência. Inclusive, vamos começar uma discussão para poder rever essa lei que está vigente para que a gente possa revogá-la”, avisou o parlamentar.
A lei autoriza a Prefeitura de João Pessoa a firmar contratos de naming rights com empresas. Na prática, a iniciativa privada poderá pagar para associar marcas a equipamentos e eventos públicos municipais.
Milanez cobra critérios
Milanez também relacionou a crítica à recente investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre publicidade irregular de empresas de apostas esportivas em João Pessoa.
Para o vereador, a exploração publicitária na cidade precisa de mais fiscalização, critérios objetivos e transparência.
“Nós temos prédios privados que estão colocando verdadeiros banner, sem o menor critério, sem a menor fiscalização, sem ninguém saber quem tá autorizando, como tá autorizando, qual o benefício que tá trazendo à cidade. Não é moderno eu vender a cidade de João Pessoa para que as pessoas venham fazer publicidade de forma indeterminada, sem critério, sem objetivo nenhum”, declarou.
Lei foi sancionada por Léo
A Lei Ordinária nº 15.895/2026 foi sancionada pelo prefeito Léo Bezerra (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município.
O texto permite contratos para nomeação de espaços e eventos públicos em áreas como saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
A norma prevê processo licitatório para escolha das empresas interessadas. A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo do Poder Executivo.
O projeto é de autoria do vereador Ícaro Chaves (Podemos), que defende a proposta como forma de atrair investimentos privados para equipamentos públicos.
