A Prefeitura de João Pessoa emitiu um comunicado oficial para contestar informações veiculadas em redes sociais que apontavam uma suposta fraude na Concorrência nº 99902/2025. O conteúdo em circulação afirmava que a organização vencedora teria sido aberta após a realização do certame, o que foi classificado pela gestão municipal como falso.
De acordo com o esclarecimento, o processo licitatório teve como vencedor o Consórcio Mobilidade João Pessoa. O grupo é composto pelas empresas Azevedo & Travassos, com atuação desde 2016, e KPE Performance em Engenharia, estabelecida em 2020.
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A administração explicou que o registro formalizado do consórcio após a divulgação do resultado atende rigorosamente aos parâmetros jurídicos vigentes. O procedimento é respaldado pelo artigo 15 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite a participação de empresas em concorrências mediante o compromisso prévio de constituir consórcio. Pelo rito legal, a formalização definitiva deve ocorrer apenas após a fase de adjudicação e antes da assinatura do contrato.
A prefeitura ressaltou que os documentos referentes ao processo são públicos, transparentes e atestam a conformidade das etapas realizadas.
O município reforçou que todas as suas concorrências públicas ocorrem sob a observância das leis e contam com o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle. O comunicado conclui informando que medidas cabíveis serão adotadas para identificar e responsabilizar os autores de declarações falsas que afetem a integridade e a credibilidade institucional da administração pública perante os cidadãos.
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A nota pode ser conferida aqui https://www.instagram.com/p/DaEDlReDu5h/?img_index=1&igsh=YmpjZTBvdHF3MGV2
