Paraíba

Após decisão da Justiça, eleições indiretas para prefeito e vice de Bayeux devem ocorrer hoje (17)

Presidente da Casa, Inaldo Andrade, terá que promover a eleição nesta segunda-feira (17) após decisão da Justiça


17/08/2020

Prefeitura Municipal de Bayeux

Portal WSCOM



As eleições indiretas para escolha de prefeito e vice terão de ser realizadas pela Câmara Municipal de Bayeux nesta segunda-feira (17). Isso porque foi determinado, após decisão proferida no sábado (15) pelo desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o cumprimento da decisão para realizar o pleito de forma imediata.

O desembargador Frederico Coutinho atendeu o pedido de reconsideração impetrado pelo vereador Adriano Martins (MDB), contra decisão da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que suspendeu na última quarta-feira (12), as eleições indiretas para Prefeitura de Bayeux.

A decisão da desembargadora foi proferida após analisar agravo de instrumento protocolado pela vereadora Lucília Freitas. Maria das Graças havia determinado novas eleições, mas só após a publicação de novo edital que corrigisse as falhas do antigo.

O presidente da Casa, Inaldo Andrade, com a decisão de Frederico Coutinho, terá que promover a eleição de imediato, já nesta segunda-feira (17). Isso para que seja cumprido, mesmo com atraso, o prazo de 30 dias previsto na Lei Orgânica do Município para a realização da eleição em caso de vacância nos cargos de prefeito e vice.

O cargo está vago desde o dia 14 de julho, quando o então prefeito afastado Berg Lima (PL) protocolou pedido de renúncia do cargo de prefeito. Ele era alvo de pedidos e cassação de mandato na Câmara. O atual presidente da Câmara, Jefferson Kita (Cidadania), vem comandando interinamente o município desde então.

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