Começou nesta segunda-feira (10) o período estabelecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba para que os candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB para a cadeira que está vacante desde a aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima se inscrevam para a eleição que acontecerá na casa para que se defina o próximo indicado do legislativo paraibano ao tribunal de contas. O prazo se estende até a próxima sexta-feira (14).
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Segundo o edital, os candidatos devem apresentar um currículo que comprove o cumprimento de requisitos de habilitação profissional, conforme especificado no artigo 73, parágrafo primeiro da Constituição Estadual.
Após concluído o prazo para as inscrições, os requerimentos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez dias contados a partir do encerramento das inscrições.
Segundo o regimento, a eleição acontecerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação.
