Mais de 40 entidades nacionais e internacionais enviaram uma carta aberta às autoridades brasileiras nesta sexta-feira (24.jan.2020), em repúdio à recente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald. A Abraji assina o documento ao lado de outras organizações nacionais e internacionais que trabalham em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.

Na carta, endereçada aos líderes das principais Casas Legislativas e instituições do Judiciário, as entidades afirmam que a denúncia contra Greenwald, realizada em 21.jan.2020, é o episódio mais recente de uma campanha extensa para desacreditar jornalistas que cobrem o tema da Operação Lava Jato. A ação do MPF prejudica não apenas a liberdade de imprensa, como também a liberdade de expressão e de participação democrática, afirmam.

“Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o Ministério Público Federal (MPF) essencialmente criminaliza práticas legítimas relativas ao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes”, diz um trecho da carta.

O documento caracteriza a denúncia como “abuso de poder”. “O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa”, afirma outro trecho. 

Além da Abraji, entre as entidades brasileiras que assinam a carta aberta estão o Instituto Vladimir Herzog, a Artigo 19, o Intervozes e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Entre as organizações internacionais que compõem a coalizão, estão o Committee to Protect Journalists, a Human Rights Watch e a Freedom of the Press Foundation. A ação foi coordenada pela Repórter Sem Fronteiras.

Confira à íntegra do documento abaixo:

Carta aberta às autoridades brasileiras sobre a denúncia do MPF contra o jornalista Glenn Greenwald

Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia
Presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre Tobelem
Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli
Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras
Corregedora Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos
Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

As organizações signatárias, defensoras da liberdade de imprensa e dos direitos civis,
condenam enfaticamente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF)
contra o renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

Estas representam uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra Glenn
Greenwald e o The Intercept Brasil, em decorrência da publicação de uma série de
reportagens com base em mensagens que aparentam indicar a colaboração entre um
procurador e o juiz responsável por julgar os crimes identificados pela força-tarefa da
Operação Lava Jato. Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o
Ministério Público Federal (MPF) essencialmente criminaliza práticas legítimas relativas
ao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes.

A denúncia apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 pelo Ministério Público Federal
(MPF) é apenas o mais recente episódio de uma extensa campanha para perseguir e
desacreditar os jornalistas cobrindo o tema. Eles foram alvo de diversas ameaças
desde junho de 2019, quando o The Intercept Brasil começou a reportar sobre o
conteúdo das mensagens trocadas por autoridades públicas pelo aplicativo Telegram,
obtidas por uma fonte anônima. Uma coalizão de 29 organizações defensoras da
liberdade de expressão e dos direitos humanos publicou um chamado internacional em
julho de 2019 para denunciar essas ameaças contra os jornalistas do The Intercept
Brasil. Naquele momento, assim como agora, o alcance desses ataques transcende a
figura de Glenn Greenwald e de seus colegas, e impacta a liberdade de imprensa no
Brasil como um todo.

Os ataques contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil incluem ameaças de
morte, desinformação e um processo criminal. Vale destacar que uma investigação foi
interditada em agosto de 2019, por uma decisão liminar de um ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), na qual afirma que a iniciativa poderia “configurar inequívoco
ato de censura”, em violação da Constituição Federal.

O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam
irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade
de imprensa. O Ministério Público Federal (MPF) abusou do seu poder ao acusar Glenn
Greenwald de exercer essa atividade – apesar da conclusão da Polícia Federal
publicada em um relatório em dezembro de 2019, afirmando não haver evidências de
que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das
mensagens.

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as conclusões
apresentadas pela Polícia Federal, a presente denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal (MPF) de que Glenn Greenwald teria conspirado com sua fonte
anônima é injustificável.

A denúncia será analisada por um juiz federal, dando uma oportunidade ao judiciário de
rejeitá-la e assim assegurar a liberdade de imprensa. Ainda assim, o efeito dissuasivo
que gera esse tipo de intimidação permanece. Ao se permitir que essa estratégia
prevaleça, se coloca em risco a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a
liberdade de participação democrática.

Atenciosamente,

Freedom of the Press Foundation
Reporters Without Borders
Access Now
Agência Pública
American Civil Liberties Union
ARTICLE 19 Brazil and South America
Asociación por los Derechos Civiles
Association for Progressive Communications
(APC)
Brave New Films
Brazilian Association of Investigative Journalism (Abraji)
CODEPINK
Columbia Journalism Review
Committee to Protect Journalists
Cooperativa Tierra Común
Demand Progress
Derechos Digitales
Doc Society
Electronic Frontier Foundation (EFF)
ExposeFacts
Fundación Acceso (Costa Rica)
Fundación Ciudadania Inteligente
Fundación Datos Protegidos (Chile)
Fundación Karisma
Fundación Huaira (Ecuador)
Fundación Vía Libre
Guardian News & Media
Human Rights Watch
IFEX
IFEX-ALC
IPANDETEC Centroamérica
Instituto Vladimir Herzog
International Press Institute
Intervozes
National Federation of Brazilian Journalists
(FENAJ)
Newscoop
Pen International
Reporters Committee for Freedom of the Press
Roots Action
Sursiendo CCD
TEDIC
Ubunteam Community
Usuarios Digitales
World Association of News Publishers
Witness