Os ambulantes que trabalham na orla de João Pessoa passarão a usar crachás para identificação. O prefeito, Leo Bezerra, realizou a distribuição do acessório nesta quarta-feira (15). A medida é parte do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Paraíba.
Distribuição contempla parte dos trabalhadores
Os crachás foram entregues a 84 trabalhadores, de um total de 200 vagas previstas no último edital de chamamento, que autoriza o uso do solo por parte dos comerciantes. Das vagas totais, cem são para trabalhadores que atuarão na faixa de areia e cem para aqueles que atuarão no calçadão.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Prefeitura prevê novo chamamento
Conforme a Prefeitura, o gestor abrirá um novo chamamento para o preenchimento das vagas remanescentes. Os comerciantes do Centro também serão cadastrados e em seguida receberão crachás para atuarem na região.
Medida busca organização e apoio aos trabalhadores
“Já concluí as tratativas com o secretário Mamuthe, referentes à liberação para a entrega de uniformes, visando dignificar e oferecer suporte a essas pessoas. É isso que faremos, para que possam nos auxiliar no turismo, na limpeza e na denúncia de qualquer obstáculo na orla ou de lixo depositado em local inadequado. Desejamos que colaborem para manter nossa orla sempre bela e preservada”, afirmou Leo.
Para a promotora do MPPM, Cláudia Cabral, a medida é histórica e fundamental para garantir que a Lei Municipal seja cumprida. “É fundamental salientar que o Termo de Ajustamento de Conduta não cria novas leis, mas sim garante a aplicação da legislação municipal vigente. Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Estamos, agora, na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”.
