Política

STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar teto do ICMS sobre combustível

A ministra do STF Rosa Weber determinou que a ADI da Paraíba, DF e mais 10 estados contra teto do ICMS sobre combustíveis seja julgada imediatamente


01/07/2022

Ministra Rosa Weber, do STF (Arquivo)

Brasil 247

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre a lei que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços.

A Paraíba, o Distrito Federal e mais 10 estados entraram com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Segundo a ADI, a lei representa uma intervenção inédita da União sobre os entes da Federação, por meio da desoneração.



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