Revendedores de água mineral na Paraíba estão anunciando aumento no preço do produto a partir de dezembro de 2024, apesar de a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ter prorrogado para 1º de janeiro de 2025 a vigência da nova portaria que altera o valor do ICMS sobre a água mineral.

A Portaria 00217/2024, publicada em 26 de novembro, fixa novos valores para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações internas e interestaduais com água natural, água mineral e água adicionada de sais. Inicialmente, a mudança entraria em vigor em 1º de dezembro de 2024.

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Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o ICMS da água mineral está congelado desde 2022, sem nenhuma atualização nesse período. “Recentemente publicamos nova pauta com vigência a partir de 01/12/2024. Contudo, atendendo o pleito do segmento, foi publicada hoje uma prorrogação da vigência para 01/01/2025 para que possa haver a adaptação do sistema das empresas, uma vez que a portaria nova mudou a sistemática de definição da pauta para se utilizar a base de cálculo (valor de venda a consumidor final)”, explicou Marialvo.

Mesmo com a prorrogação, revendedores estão informando aos consumidores sobre o aumento no preço da água mineral já em dezembro. Imagens circulando nas redes sociais mostram comunicados de estabelecimentos anunciando o reajuste antecipado.