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Em 2023, quase 50,6 mil famílias foram incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em todo o Brasil – marca 58,6% superior àquela registrada em todo o período de 2016 a 2022, quando 31,9 mil famílias se tornaram beneficiárias da política pública. Na Paraíba, 540 famílias de agricultores passaram à condição de assentados da reforma agrária.
As equipes técnicas do Incra na Paraíba (Incra/PB) realizaram supervisões ocupacionais em 2.167 mil lotes com o objetivo de verificar se as famílias assentadas estão cumprindo os requisitos para serem beneficiárias do PNRA, atualizar os dados cadastrais dos agricultores e solucionar pendências documentais para a emissão dos títulos definitivos dos beneficiários da reforma agrária. O trabalho foi realizado por meio de parceria entre o Incra e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmada por um Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado no final de 2022, que garantiu a contratação de uma equipe de oito profissionais, sendo quatro destes com atuação no campo e a outra metade responsável por trabalhos administrativos.
Mas as ações do Incra/PB não se resumem à inclusão de famílias no PNRA. Beneficiários da reforma agrária receberam títulos que asseguram seus direitos, além de créditos para garantir sua permanência na zona rural. E comunidades quilombolas passaram por mais uma etapa na busca do “título de domínio pleno coletivo e pró-indiviso sobre terras públicas federais”, que garante a propriedade dos territórios às famílias.
Títulos provisórios e definitivos
Em 2023, em todo o Brasil, foram emitidos 44 mil Contratos de Concessão de Uso (CCUs) e 5,5 mil Títulos de Domínio (TDs). Na Paraíba, o Incra emitiu 1.873 CCUs, documentos que garantem a permanência e a exploração dos lotes no assentamento e asseguram o acesso das famílias assentadas aos créditos destinados aos beneficiários do PNRA, assim como a outras políticas de apoio à agricultura familiar. E 13 famílias assentadas paraibanas conquistaram seus TDs, também conhecidos como títulos definitivos, documentos que transferem as parcelas do assentamento aos beneficiários da reforma agrária em caráter definitivo.
O TD é garantido pela Lei 8.629/93 quando verificados o registro em nome do Incra do imóvel rural que deu origem ao assentamento, a conclusão do georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda o cumprimento, pela família assentada, das cláusulas do CCU, bem como a confirmação de ter condições de cultivar a terra e de pagar o Título de Domínio em 20 parcelas anuais.
No ano passado, 201 lotes de assentados da reforma agrária paraibanos foram inscritos no CAR, que é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, usado para comprovar que a área está ambientalmente regular.
Créditos para assentados
A fim de garantir a permanência das famílias nas áreas de assentamentos, o Incra disponibilizou recursos por meio das dez linhas de financiamento do Crédito Instalação. No ano passado, 16,6 mil famílias de assentamentos da reforma agrária de todo o país acessaram as modalidades. Na Paraíba, 189 créditos instalação foram concedidos a famílias assentadas. E 168 famílias começaram 2024 em novas casas de alvenaria com a concessão de Crédito Instalação na modalidade Habitacional.
“Os valores foram reajustados com vistas à reestruturação e ao desenvolvimento dos assentamentos”, cita o presidente do Incra, César Aldrighi. Um dos aumentos mais relevantes diz respeito ao Fomento. A quantia passou de R$ 6,4 mil a R$ 16 mil por unidade familiar. O objetivo é auxiliar na implementação de projetos produtivos direcionados à promoção da segurança alimentar e nutricional, além de trabalho e renda.
A novidade ficou por conta da criação do Fomento Jovem, que ajuda a viabilizar projetos de produção e de geração de renda sob a responsabilidade de jovens entre 16 e 29 anos. O valor é de até R$ 8 mil.
Comunidades quilombolas
Também houve avanços na regularização de comunidades descendentes de quilombos no estado. Dois territórios quilombolas paraibanos foram reconhecidos e declarados como terras de comunidade quilombola por portarias do Incra: em novembro, a comunidade Pitombeira, com cerca de 354 hectares, no município de Várzea, na região da Borborema; e, em setembro, a comunidade Fonseca, uma área de aproximadamente 135 hectares no município de Manaíra, no Sertão paraibano.
No Brasil, foram publicadas 51 Portarias de Reconhecimento definindo os limites finais de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, o que só ocorre após concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área – uma das etapas mais complexas do processo de titulação na esfera federal, sob responsabilidade do Incra. A confecção do RTID inclui o levantamento de informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas, etnográficas e antropológicas, obtidas em campo, com a comunidade, e com instituições públicas e privadas. No ano passado, foram publicados RTIDs de 12 comunidades quilombolas em todo o país.
A publicação das Portarias de Reconhecimento finaliza a fase de identificação dos limites dos territórios. A próxima etapa inclui a desapropriação dos imóveis inseridos nos perímetros delimitados pelo Incra. A ação de regularização fundiária se encerra com a titulação em nome de cada comunidade por meio de um documento coletivo e indivisível.
Na Paraíba, há 47 comunidades reconhecidas como quilombolas, sendo 43 certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). São 34 processos abertos no Incra para regularização fundiária destes territórios, 11 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, oito Portarias de Reconhecimento, seis Decretos de Desapropriação e cinco comunidades imitidas na posse.
