A Prefeitura de João Pessoa determinou a suspensão imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger, etapa inicial do Parque Ambiental do Roger. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (3) e ocorre em meio ao processo administrativo que pode resultar na rescisão do contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela execução dos serviços.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada para resguardar o interesse público e impedir a continuidade de irregularidades identificadas em pareceres técnicos elaborados pela Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).
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De acordo com a fiscalização, a empresa apresentou descumprimento grave e contínuo das obrigações contratuais. Entre os problemas apontados estão o atraso no cronograma físico-financeiro da obra, o não cumprimento das metas ambientais previstas e falhas nas ações de recuperação da área degradada.
Ainda conforme o documento, a continuidade dos trabalhos nas condições atuais poderia representar risco de danos ambientais e prejuízo aos cofres públicos.
Com a suspensão, ficam interrompidos tanto a execução do contrato quanto todos os prazos contratuais até a conclusão do processo que decidirá sobre a rescisão.
Enquanto a obra permanecer paralisada, o consórcio deverá manter em funcionamento os sistemas de controle ambiental, preservar a segurança e a vigilância do canteiro de obras e colaborar com as equipes de fiscalização da Prefeitura.
O caso também foi encaminhado à comissão processante responsável pela apuração de possíveis sanções administrativas. Entre as penalidades previstas estão aplicação de multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que ainda existem medições pendentes em análise pela administração municipal. A empresa afirmou também que mantém negociações com a Prefeitura para concluir a obra em um prazo estimado de dois meses, dependendo da aprovação e dos ajustes necessários para a retomada dos serviços.
O consórcio destacou ainda que permanece comprometido com a execução do contrato e à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados.
