O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, se manifestou, nesta terça-feira (14), sobre as críticas recebidas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), entre outras entidades de classe, em relação a post publicado em seus perfis nas redes sociais, em que crítica a aprovação do “pacote anticrime”, dentre outras medidas na esfera criminal que “fragilizam os juízes”.
Em áudio encaminhado ao Portal Paraíba.com, do Sistema Arapuan de Comunicação, Márcio Murilo, defendeu o direito de liberdade de expressão, e disse que recebia as críticas com normalidade. “Em um estado democrático de direito se tem a liberdade de expressão e é normal haver essas divergências de interpretações e de consistências legislativas, que atingem uma classe ou outra”, afirmou.
“Eu só espero que não tenha que contratar um advogado criminalista para me defender por ter postado uma situação em que eu falo do sentimento das pessoas que defendem os bandidos”, complementou.
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ENTENDA
O magistrado foi criticado após postagem com a declaração: “Muitos defensores de bandidos estão adorando essas novas leis que fragilizam os juízes brasileiros”.
A OAB-PB se manifestou por meio de nota, pela manhã, repudiando a declaração do presidente do TJPB. “A OAB-PB, ao tempo em que classifica como infeliz tal declaração, registra o seu inevitável repúdio. Nenhuma das recentes Leis publicadas, seja, por exemplo, a que tratou do abuso de autoridade ou, então, o “pacote anticrime”, que, dentre outras medidas, instituiu o juiz de garantias, terá como consequência o enfraquecimento da magistratura”, diz.
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Escrito por: Angelo Medeiros
